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Maria Carolina Trevisan

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Liberdade de expressão não serve à homofobia de Maurício, que serve ao ódio

Maurício Souza e Eduardo Bolsonaro em agosto de 2021 - Reprodução/Instagram
Maurício Souza e Eduardo Bolsonaro em agosto de 2021 Imagem: Reprodução/Instagram
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Maria Carolina Trevisan

Maria Carolina Trevisan é jornalista especializada na cobertura de direitos humanos, políticas públicas sociais e democracia. Foi repórter especial da Revista Brasileiros, colaborou para IstoÉ, Época, Folha de S. Paulo, Estadão, Trip e Marie Claire. Trabalhou em regiões de extrema pobreza por quase 10 anos e estuda desigualdades raciais há oito anos. Coordena a área de comunicação do projeto Memória Massacre Carandiru e é pesquisadora da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação. É coordenadora de projetos da Andi - Comunicação e Direitos. Em 2015, recebeu o diploma de Jornalista Amiga da Criança por sua trajetória com os direitos da infância.

Colunista do UOL

28/10/2021 04h00

"Tudo é homofobia, tudo é feminismo", se queixou, aos risos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta quarta (27). Ele falava em defesa do jogador de vôlei Maurício Souza, ex-seleção brasileira, demitido do Minas Tênis Clube depois de fazer declarações homofóbicas no Instagram. Maurício agiu como seu ídolo-mito. Bolsonaro se sentiu identificado com o atleta.

Desde que Jair Bolsonaro iniciou seu mandato, em 2019, a violência contra a população LGBTQIA+ aumentou. Em 2021, o número de homicídios contra esse grupo populacional teve alta de quase 25%, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança 2021, de acordo com os poucos dados oficiais disponíveis. Os crimes têm como característica práticas de tortura e crueldade.

O aumento desse tipo de violação na vigência do governo de Bolsonaro não é coincidência. É reflexo de seu comportamento e da falta de políticas públicas para proteger a população LGBTQIA+, como demonstrou Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "O desdobramento deste tipo de mobilização [feita pelo presidente] é o acirramento de conflitos sociais em torno de orientação sexual, identidade de gênero e desigualdades que os tangenciam", afirma.

Bolsonaro fomentou a LGBTfobia desde a campanha e continuou durante o mandato. Seu governo opera programas "pró-família" com dimensão de preconceito de gênero copiados de partidos de extrema direita. Quando associou, há uma semana, a vacinação contra a covid-19 à contaminação pelo vírus da AIDS, somou uma mentira grave com a homofobia referente aos tempos em que o Brasil enfrentou a doença.

Bolsonaro foi suspenso das redes sociais por violar diretrizes. Bolsonaristas disseram que o presidente teve tolhida a sua "liberdade de expressão".

Seguidores ferrenhos de Bolsonaro agem como ele. Como ele, acham que estão acima da lei. Maurício Souza não demonstrou constrangimento ou arrependimento quando se desculpou. O que motivou sua expressão homofóbica foi o "perigo" representado por um Super-Homem bissexual. Maurício teme que o super-herói influencie as crianças. Um comportamento autoritário e intolerante que tem consequências, às vezes fatais, na vida de muitas pessoas de diversas idades.

O uso do conceito de liberdade de expressão nesses casos é uma distorção. A liberdade de expressão é uma condição fundamental para a manutenção e o fortalecimento da democracia. Pressupõe que diferentes opiniões possam conviver e, assim, enriquecer o debate público e o pluralismo político. Com respeito ao outro, mesmo discordando. Liberdade de expressão não é salvo-conduto para promover a intolerância e o ódio.

Discurso de ódio e redes sociais

O bolsonarismo se utiliza do conceito de liberdade de expressão de forma enviesada. Desvirtuar conceitos e manipular discursos são estratégias do campo da extrema direita. Nos Estados Unidos, foi por uma suposta "liberdade de expressão" que se articulou a invasão ao Capitólio, que deixou cinco mortos. O principal incentivador foi o próprio presidente Donald Trump.

Trump foi banido das redes sociais, as mesmas que amplificaram sem filtros seu posicionamento extremista e antidemocrático. Agora, esse lodo vem à tona. O jornal The Washington Post teve acesso a diversos documentos internos que revelam que o Facebook "rastreou privadamente os danos do mundo real agravados por suas plataformas, ignorou os avisos de funcionários sobre os riscos de suas decisões de design e expôs comunidades vulneráveis ao redor do mundo a conteúdo perigoso".

Contribuir para o discurso de ódio não é liberdade de expressão. A liberdade é relativa. Sempre existe o outro. E os direitos do outro, os direitos coletivos. "A liberdade de expressão só existe em ambientes em que todos nós, mais ou menos diferentes, reconhecemos as liberdades uns dos outros como válidas" diz o professor Vitor Blotta, da Escola de Comunicações e Artes da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, em artigo publicado no Observatório da Imprensa.

"A liberdade de expressão não pode ser usada como meio de fomentar e estimular qualquer situação de intolerância e de ódio a grupos vulneráveis", afirmou a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Maria Fernanda Balsalobre Pinto, especialista no tema, em um debate recente promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ela explicou que juridicamente existe jurisprudência para limitar os abusos do direito à liberdade de expressão.

O crime de racismo que baseou a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a homofobia como crime se sustenta nessa jurisprudência, de setembro de 2003, conhecida como "caso Ellwanger". De maneira bem simples, Siegfried Ellwanger Castan, um editor gaúcho, publicava revisionismo histórico sobre o Holocausto. "Ele foi processado por crime de racismo. Foi um julgamento histórico", contou Fernanda. Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou em seu voto se tratar de um "julgamento da civilização contra a barbárie".

Quase 20 anos depois, precisamos reafirmar que a liberdade de expressão não abrange a possibilidade do discurso de ódio. Discurso de ódio envolve crimes. A liberdade de expressão, quando observada de forma coletiva, com os limites do outro, serve à democracia.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL