Imigrante grávida cogita mudar de estado nos EUA para bebê ter cidadania

Uma decisão da Suprema Corte do país abriu caminho para que uma ordem executiva de Trump entre em vigor. O texto acaba com a cidadania americana por nascimento em território americano a bebês filhos de imigrantes indocumentados ou com vistos temporários (como de estudante, turismo ou trabalho).

Se nenhuma nova decisão judicial surgir, a partir do dia 26 de julho a regra deve passar a valer na Flórida e em outros 27 estados governados por Republicanos. Os recém-nascidos não mais receberão documentos como cidadãos dos EUA.

Já nos 22 estados governados por democratas, decisões judiciais que bloquearam a ordem de Trump seguem valendo por enquanto e, por isso, filhos de migrantes seguirão recebendo a cidadania ao nascer.

"Não tenho nenhum parente na Carolina do Norte, nada, mas vi que é o estado mais próximo em que meu filho nasceria cidadão americano. Vou fazer o que for preciso para que ele tenha os papéis", afirma Cristina, que pediu para ter o nome trocado para proteger sua identidade. "Eu não esperava que o Trump fizesse isso, no primeiro mandato ele prometeu e não fez, mas agora está cumprindo", diz.

Metade da comunidade brasileira está protegida. A outra metade, não

Abolir o direito de cidadania por nascimento independentemente da nacionalidade ou status legal dos pais —contrariando a décima quarta emenda da Constituição Americana— era uma das promessas eleitorais de Trump, que fez campanha com base no projeto de endurecer as políticas migratórias.

Ele assinou a ordem executiva que determinava o fim da cidadania por direito de nascimento no primeiro dia de governo.

O decreto levou a uma série de contestações judiciais que bloquearam a determinação nacionalmente até que a Suprema Corte decida sobre a constitucionalidade da ordem de Trump, o que ainda não foi feito.

Na semana passada, porém, o mais alto tribunal do país determinou que juízes federais de primeira instância não poderiam bloquear ordens presidenciais em todo o país sem justificar detalhadamente a razão. As ordens de bloqueio sobre a nova regra para cidadania valeriam apenas para quem se manifestou contra elas judicialmente. Nenhum aliado republicano de Trump o fez. Todos os governadores democratas, na oposição, o fizeram. É o que explica a diferença da situação entre estados republicanos e democratas agora.

"Essa é a loucura dessa decisão, ninguém consegue entender o que vai valer em cada estado. Os telefones aqui no escritório não pararam de tocar nos últimos dias com pessoas querendo entender se o filho delas vai nascer cidadão ou não", afirma o advogado Antônio Massa, especialista em migração e sócio do escritório Massa Viana Law, em Massachusetts, atualmente com mais de mil casos em aberto.

A nova regra caiu como uma bomba nas comunidades latinas, já bastante fragilizadas pela intensificação das ações de prisão e deportação.

"A decisão da Suprema Corte é horrível em muitos aspectos, mas um dos principais é a diferença de direitos que cria entre pessoas vivendo nas mesmas condições, mas em estados diferentes. Isso fica claro com a própria comunidade brasileira nos EUA. Metade da comunidade fica em Massachusetts, que é democrata, e está protegida. A outra metade, na Flórida, está desprotegida", afirma Renata Bozzetto, vice-diretora da Coalizão de Imigrantes da Flórida.

Há cerca de dois milhões de brasileiros nos EUA, segundo a estimativa mais recente do Itamaraty, divulgada em 2023.

Vinícius Rosa, que atua como especialista paralegal em migração em estados republicanos como Flórida e Utah, afirma estar recebendo ligações angustiadas de gestantes. "As grávidas estão desesperadas, é um tal de dizer 'meu Deus, mas bem na minha vez não vai mais ter direito'. O nosso entendimento é que, como está, coisas como o turismo de parto, muito popular entre brasileiros na Flórida, acabaram completamente. E pra quem mora aqui, o pessoal está esperando para ver se muda de estado mesmo para fazer o parto", afirma Rosa.

Separação de família

Para Cristina, a nova decisão da Suprema Corte adicionou mais uma camada de dificuldades em sua já precária condição.

Ela nasceu na Guatemala e atravessou a fronteira entre México e Estados Unidos sozinha, antes de completar 18 anos, "fugindo da miséria", como diz. Trabalhadora rural, costumava colher melancias e morangos até parar de trabalhar por causa da segunda gestação. Nunca teve documentação para viver nos EUA e imaginava que o filho teria uma vida mais fácil do que a sua porque já nasceria com direitos que ela jamais experimentou, como o de votar e o de andar na rua sem medo. A filha mais velha de Cristina, de 8 anos, também nascida nos EUA, é cidadã americana.

A renda da casa era garantida pelo marido, Jorge*, também da Guatemala e que tampouco tinha documentos para viver no país. Há três meses, enquanto parava o carro em uma loja de conveniência frequentada por hispânicos perto de casa, em uma manhã, a caminho do trabalho, o marido de Cristina foi apreendido pelo ICE. Segundo ela, Jorge jamais cometeu crimes e não tinha qualquer passagem policial, portanto, acreditavam que não seria alvo preferencial de remoção do país.

A família gastou US$ 6.000 com advogados, mas sem sucesso. Jorge acabou deportado apenas cinco dias depois da decisão da Suprema Corte, e deixou Cristina sozinha, grávida e com a filha mais velha do casal nos EUA.

"Meu cunhado está pagando meu aluguel e vamos nos virando como dá. Depois que o bebê nascer espero conseguir um trabalho rápido. Mas se Jorge não conseguir voltar para cá, teremos que ir todos para a Guatemala de volta", diz Cristina, que não sabe quando voltará a ver o marido e pai de seus filhos. Uma organização de trabalhadores rurais da Flórida tem garantido uma cesta de alimentos a cada quinzena para ela e a filha e bancado o transporte para as consultas de pré-natal. Com medo de ser presa e ver a filha mais velha ser levada para um abrigo ou para adoção, ela assinou documentos de transferência de guarda para uma amiga em situação regular nos Estados Unidos. A filha não possui cidadania guatemalteca.

"A verdade é que muitos filhos de migrantes acabam tendo apenas a cidadania americana, e sem ela, poderiam ficar em situação de apatridia", afirma Bozzetto. Ele cita, por exemplo, o meio milhão de imigrantes haitianos cujo status legal de permanência no país acaba de ser revogado por Trump. "Diante da falência do Estado haitiano, é improvável que as crianças nascidas aqui de pais haitianos consigam documentação do Haiti. Podem acabar sem documento de lugar nenhum", completa.

Questionada sobre se pretende processar o Estado pelo direito de cidadania do filho, Cristina afirma que não pensou no assunto e que não teria dinheiro para a empreitada. "Tenho tentando ficar calma para não passar esse sofrimento para o bebê. Ele chuta bastante, creio que está bem. A essa altura, tudo o que posso desejar é que ele nasça com saúde", diz.

*Nomes trocados para proteger a identidade dos entrevistados