Deputado pede ao TCU manutenção de convênio superfaturado

O convênio era responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ocupado pela então ministra Damares Alves. Ao Globo, ela disse que a investigação partiu de uma iniciativa do ministério e que a pasta parou de pagar os repasses assim que identificou a irregularidade.

No pedido ao TCU, Gaguim protestou contra a rescisão unilateral do contrato pela administração pública e pediu que o convênio — cujo valor total era R$ 19 milhões — continuasse sendo executado. Ele pediu o "estabelecimento de etapas para a eventual retomada" do termo de fomento, "bem como garantir o interesse público com aplicação correta dos repasses".

O documento afirma que o contrato foi rescindido "por provável incompreensão do tema e por terem sido detectadas eventuais falhas pela fiscalização" antes do término de sua vigência, que seria em 2023.

Procurado, Gaguim recuou em relação ao seu pedido. Disse que apenas "queria saber como estava a legalidade do projeto" porque foi demandado para enviar recursos para 2024 e não poderia atender sem saber do status atual da investigação. "Queria saber por que foi interrompido", disse.

"Vieram me pedir para colocar recurso para o próximo ano, mas falei que não, falei que, sem saber, não vou colocar. Teve fraude? Quem fez fraude vai ter que ser penalizado. Na cidade que eu coloquei, que foi Gurupi, a prefeita disse que o serviço foi executado. Quando acabar o recesso, eu quero saber por que houve a paralisação desse projeto", pontuou.

Segundo ele, o maior responsável pela indicação das emendas de bancada ao Instituto Idecace foi o deputado Vicentinho Júnior. "Eu coloquei recurso para uma cidade e o deputado Vicentinho para umas oitenta", disse.

Procurado, Vicentinho disse não se lembrar da existência do convênio, apesar de já ter dado entrevistas sobre o programa em outras ocasiões. "Coloco dinheiro em muita coisa, tenho que verificar", disse ao UOL.

A Secex Consenso, onde tramita o processo no TCU, é uma secretaria criada pelo presidente da Corte, Bruno Dantas, para facilitar a negociação entre entes públicos e privados. O objetivo é repactuar contratos e obrigações.

O pedido foi protocolado no TCU em outubro do ano passado, mas ainda não foi apreciado pela Corte. Fontes do TCU dizem que é provável que o processo seja rejeitado, porque quem tem legitimidade para pedir acordos com empresas é o ministério responsável, e não parlamentares.

Os processos na Secex Consenso têm sido utilizados pelo governo federal para discutir contratos de grande porte, como concessões de aeroportos e rodovias ou leilões para fornecimento de energia termoelétrica.

O Ministério dos Direitos Humanos, que herdou a estrutura da pasta que era de Damares Alves, foi procurado pelo UOL para informar quais medidas foram tomadas para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente à empresa no termo de fomento, mas não retornaram até a publicação dessa reportagem.

Em nota ao UOL após a publicação dessa reportagem, o Idecace nega que tenha havido superfaturamento e diz que "está trabalhando junto ao Ministério e órgãos de controle para esclarecer todos as dúvidas em relação ao programa".

"A avaliação de custos levou em conta não apenas o valor individual de cada item, mas também a lógica de distribuição em larga escala para beneficiar diversas escolas em diferentes regiões", disse o instituto ao UOL.

"O Instituto realiza um levantamento minucioso da infraestrutura e dos materiais necessários para cada escola no início da execução do contrato, em consonância com a realidade educacional e esportiva brasileira."

(Atualização: O Tribunal de Contas da União arquivou o pedido do deputado em 25 de janeiro, após a publicação dessa reportagem.)