Natália Portinari

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Presidente da Câmara diz que emendas serão identificadas como manda o STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse hoje ao UOL não ver problema em seguir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de identificar todas as emendas parlamentares com seus "padrinhos".

No final do ano passado, o STF barrou uma manobra dos líderes partidários da Câmara e do Senado - entre eles, o próprio Motta—, que tentaram liberar o pagamento de emendas de comissão sem identificar os deputados e senadores que haviam feito as indicações.

O relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, entendeu que o Congresso estava usando emendas de comissão para substituir as extintas emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto" pela falta de transparência.

Ao UOL, Hugo Motta disse não ver problema tanto em identificar os parlamentares que enviaram as indicações para o Orçamento de 2024, seguindo o que mandou o STF, quanto em dar nomes aos deputados e senadores beneficiados daqui em diante.

"Daqui para frente, podemos colocar o nome [do padrinho] também. Penso que não há problema com isso. Seguindo o trâmite da lei aprovada no ano passado", disse, em referência à lei que criou regras para a destinação das emendas de comissão.

A previsão do Congresso é de, neste ano, aprovar R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Metade desse valor, R$ 5,75 bilhões, serão destinados a saúde.

Motta disse que está aguardando uma reunião com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, para definir como serão as regras orçamentárias, assim como conversas com o governo e com o próprio Supremo.

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