Quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso? Pena máxima chega a 46 anos
A pena máxima dos crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a Jair Bolsonaro chega a 46 anos, segundo a legislação. Desse tempo, se for condenado, o ex-presidente poderia ficar preso por até 40 anos, tempo máximo de cumprimento de pena no Brasil.
Caberá ao STF fazer a dosimetria da pena, que não deve chegar ao máximo previsto em lei. Caso haja condenação, os ministros também podem considerar que Bolsonaro não cometeu algum dos cinco crimes da denúncia e, por isso, diminuir a pena.
Além disso, há formas de progressão de regime previstas na lei às quais condenados criminalmente tentam recorrer para não ficarem encarcerados, indo do regime fechado para o semiaberto e aberto. É raro, portanto, um cumprimento de pena tão longo.
A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de:
- liderar organização criminosa armada (pena máxima: 20 anos);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena máxima: 8 anos);
- golpe de Estado (pena máxima: 12 anos);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena máxima: 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena máxima: 3 anos).
Somadas, as penas máximas chegam a 46 anos. O tempo máximo de cumprimento de pena aumentou de 30 para 40 anos com a aprovação do pacote anticrime, apresentado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, durante o governo Jair Bolsonaro.
É a primeira denúncia contra um ex-presidente da República por tentativa de atacar o Estado democrático de Direito. A acusação inédita teve como base o inquérito que investigou o ex-presidente e seus principais auxiliares, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército.
Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com os integrantes de seu governo para tentar se manter no poder após a derrota para Lula nas eleições de 2022.
"A denúncia apresenta de forma clara os fatos e as acusações sobre a tentativa de golpe. Os detalhes e as provas estão expostos. Caberá agora ao STF, sempre ouvindo a defesa, decidir o futuro dos envolvidos", diz o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo).
Reportagem
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