Motta e Alcolumbre recuam de texto que esvaziaria consultorias do Congresso
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), recuaram de uma proposta que esvaziaria as consultorias independentes de orçamento das Casas.
O projeto apresentado pelas Mesas Diretoras para formalizar o acordo sobre emendas com o STF (Supremo Tribunal Federal) criava um órgão que tomaria as atribuições dessas consultorias.
Como mostrou o UOL, seria criada uma Secretaria Especial de Orçamento Público para assessorar a CMO (Comissão Mista de Orçamento), com uma equipe mista de técnicos da Câmara e do Senado.
O texto repercutiu mal entre deputados, porque essa secretaria seria subordinada ao presidente do Senado, o que foi encarado como uma interferência de Alcolumbre na Câmara.
Deputados condicionaram a aprovação do projeto —que trata sobre medidas de transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares após as decisões do STF— à retirada do trecho.
Ao longo da tarde, deputados do centrão iniciaram as tratativas com Motta e Alcolumbre para modificar o texto. Os presidentes cederam e decidiram suprimir o artigo que criava a secretaria para viabilizar a aprovação do texto.
A previsão é que o projeto seja votado na sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira.
Consultorias de orçamento
No Senado, a Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle) foi criada após o escândalo dos Anões do Orçamento, nos anos 1990, para servir como órgão técnico imparcial de assessoramento em questões orçamentárias.
Na Câmara, a Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) existe desde 1979 com o papel de dar pareceres independentes. As duas consultorias são integradas por funcionários concursados, sem indicação política.
No final de fevereiro, a Conof fez críticas, por exemplo, a um projeto de lei aprovado no Senado que revalida emendas canceladas do orçamento secreto —como mostrou o UOL, a proposta beneficia principalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto de resolução será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
As ONGs Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas divulgaram uma nota hoje afirmando que a criação do órgão poderia "criar empecilhos à divulgação de informações a respeito do orçamento".
Na avaliação das organizações, o arranjo poderia retomar as condições que levaram ao escândalo dos Anões do Orçamento —o caso envolveu parlamentares da Comissão de Orçamento que destinaram recursos para entidades de assistência social fantasmas para receber de volta as verbas.
As ONGs criticaram também uma brecha que permite que apenas líderes partidários constem como o "padrinho" das emendas, o que seria uma forma de burlar a decisão do STF que determinou transparência no uso de emendas parlamentares.
Reportagem
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