Fornecedores de móveis escolares para o governo são réus por desvios
Os sócios de uma empresa que venceu uma licitação para fornecer móveis escolares para o governo federal são acusados de desvio de dinheiro público e superfaturamento em contratos na Paraíba.
Como mostrou o UOL, os preços autorizados pelo governo federal para a compra de móveis ficaram em R$ 3 bilhões — R$ 1 bilhão a mais do que a compra custaria com os preços orçados pela CGU (Controladoria-Geral da União), considerando a inflação.
A licitação foi realizada no ano passado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro.
A Delta Produtos e Serviços, empresa de Saquarema (RJ), foi então autorizada pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação a fornecer R$ 356 milhões em carteiras escolares para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo — R$ 143,4 milhões a mais que o preço de mercado desses itens, segundo os valores estimados pela CGU.
Ainda não houve nenhum contrato firmado com a Delta com base no pregão. A empresa nega irregularidades e disse ao UOL que "nunca foi condenada ou punida em relação a nada".
O FNDE, por sua vez, nega que tenha havido sobrepreço e afirma que a Delta não tem nenhum impedimento para contratar com a administração pública federal.
Processos criminais
Os sócios da Delta, Fabíola Bazhuni e Fábio Bazhuni, respondem a processos criminais por desvio de dinheiro público em contratos da Desk Móveis Escolares — outro CNPJ usado por eles — para fornecer carteiras escolares à Prefeitura de João Pessoa.
Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os contratos com a prefeitura da capital paraibana, firmados entre 2008 e 2010, foram licitados com base em uma pesquisa de preços fraudulenta do órgão público e tiveram superfaturamento de R$ 820 mil.
Outras irregularidades
Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba também encontrou irregularidades em outro contrato da Delta. O órgão apontou superfaturamento e não entrega pela empresa de assentos desportivos para estádios e ginásios, comprados pelo governo da Paraíba.
Segundo a CGE da Paraíba, "houve prejuízo ao erário relativo à opção pelo produto mais caro no valor de R$ 300,8 mil e no valor R$ 424,2 mil relativo à aquisição dos materiais faltantes, totalizando o valor de R$ 725 mil".
Com base nessa auditoria, o TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), em 2021, aplicou multa aos responsáveis e remeteu o caso ao Ministério Público para que fosse apurado eventual ato de improbidade.
Já a Desk também sofreu um revés em 2013, quando tentou concorrer para oferecer assentos à Arena Pantanal, em Mato Grosso, que estava em construção para a Copa do Mundo, mas foi impedida por um atestado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que a declarava, à época, inidônea para contratar com o poder público.
A condenação depois foi revertida. Hoje, a Desk Móveis e a Delta Produtos não têm nenhum impedimento para contratar com a administração pública.
Outro lado
A empresa afirmou, sobre o caso da Paraíba, que os processos "foram referentes a três fornecimentos contemporâneos, de 2008 a 2010, ou seja, de quase 20 anos atrás". "Apesar de quase 20 anos passados, processos lamentavelmente ainda estão tramitando, apresentamos todas as provas, robustas, aos autos."
"Processos judiciais existem e sempre existirão. Teremos sempre a oportunidade de mostrarmos o contrário do que falam as denúncias (normalmente de concorrentes comerciais)", disseram os sócios.
A empresa disse também desconhecer a auditoria do TCE-PB sobre a compra realizada pelo governo estadual da Paraíba, ressaltou que não é parte do processo e que ele está em fase de recurso.
O FNDE disse ao UOL que, no pregão, "nenhuma das empresas selecionadas possui impedimento para contratar com a administração pública federal".
"Os registros da empresa Delta junto ao Tribunal de Contas da União e ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) comprovam a regularidade de sua participação."
"Quatorze empresas de diferentes regiões do país foram selecionadas, demonstrando a competitividade do processo. Além disso, nenhum dos 61 itens licitados foi registrado com valores acima do estimado."
A resposta do FNDE se refere à estimativa dos itens calculada pelo órgão, que embasou o pregão eletrônico em que os preços acabaram maiores do que havia sido estimado pela CGU em 2022, mesmo considerando valores corrigidos pela inflação.
"Cabe destacar que a CGU não emitiu qualquer alerta sobre este pregão. O FNDE reitera seu compromisso com a transparência, legalidade e qualidade do mobiliário escolar, assegurando que os estudantes da educação básica tenham acesso a produtos seguros, duráveis e adequados ao ambiente escolar", disse o órgão.
Procurada sobre a licitação do FNDE, a CGU disse ao UOL que fez uma auditoria apenas sobre um pregão de 2022 — que acabou cancelado por risco de sobrepreço — e, portanto, não tem como avaliar o edital de 2024.
Reportagem
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