Novo ministro de Lula enviou R$ 30 milhões em emendas à prefeitura do pai

O União Brasil indicou o deputado para o ministério ocupado até esta quarta-feira por Juscelino Filho (União). Ele deixou o cargo após ser denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Pedro Lucas deve assumir o cargo após a Páscoa, segundo a ministra da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann.

Procurado, Pedro Lucas disse que "todos os recursos mencionados foram destinados por meio de instrumentos legais previstos no ordenamento orçamentário brasileiro, como emendas individuais impositivas e de comissão, com total transparência e publicidade, conforme estabelece a legislação vigente (leia mais abaixo).

Orçamento secreto

Pedro Lucas foi o parlamentar que mais direcionou recursos para o Maranhão durante o governo Jair Bolsonaro (PL) com o chamado orçamento secreto.

Por meio das emendas de relator, cujo padrinho inicialmente não era conhecido, Pedro Lucas enviou R$ 104,7 milhões para seu estado. Ele era líder do PTB na época, partido em que ficou até 2022, ano em que foi reeleito.

Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas foi o 13º parlamentar a indicar mais recursos de emenda de relator — instrumento proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no final de 2022 devido à falta de transparência — e o que mais direcionou para o Maranhão.

Arame recebeu R$ 5,7 milhões em emendas de relator, além de R$ 20 milhões entre 2023 e 2024 com emendas de comissão indicadas por Pedro Lucas, e R$ 4,5 milhões em emendas individuais impositivas do deputado. Ao todo, foram R$ 30,2 milhões.

As emendas de comissão funcionaram, nos últimos dois anos, de forma semelhante a como eram antes as emendas de relator, sem transparência. Por isso, o STF barrou sua execução no ano passado e determinou medidas para dar publicidade às indicações.

Pedro Lucas tem 45 anos e é deputado desde 2019. Antes disso, foi vereador em São Luís (MA) e presidiu a Agem (Agência Executiva Metropolitana) por indicação do então governador Flávio Dino.

Sua indicação ao ministério é apoiada pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e já era dada como certa para quando houvesse uma denúncia contra Juscelino Filho.

Pedro Lucas foi o segundo deputado mais votado do Maranhão em 2022, com 159,7 mil votos, 43% a mais do que havia recebido em 2018.

Racha na bancada

A indicação de Pedro Lucas para o ministério, com a intenção da cúpula do partido de que Juscelino Filho volte para a Câmara como líder da bancada, teve resistência no União Brasil. Um grupo de parlamentares é contra Juscelino na liderança.

Na manhã desta sexta-feira, após o Palácio do Planalto já ter anunciado Pedro Lucas como ministro, a liderança do União Brasil afirmou, em nota, que ele ouvirá os deputados e deputadas da bancada antes de tomar qualquer decisão.

A bancada está rachada entre os deputados mais governistas e aqueles que preferem desembarcar do governo e ficar na oposição.

Em reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, porém, Pedro Lucas aceitou a indicação e acertou que começará depois da Páscoa.

Outro lado

Pedro Lucas disse que as indicações "seguem critérios técnicos e são baseadas nas demandas da população maranhense, independentemente do gestor local".

"É comum e legítimo que parlamentares destinem recursos a municípios com os quais possuem relação política e compromisso com a população, especialmente quando são votados nesses locais. A cidade de Arame, por exemplo, tem grande carência de infraestrutura e, por isso, recebeu investimentos em áreas essenciais, como pavimentação."

"Ressaltamos ainda que os recursos públicos são fiscalizados pelos órgãos de controle, e a execução é de responsabilidade dos entes beneficiados, com acompanhamento técnico dos ministérios competentes."

"O deputado Pedro Lucas Fernandes sempre pautou sua atuação na legalidade, no respeito às instituições e na responsabilidade com os recursos públicos."