Novo ministro assinou emenda que prorrogou prazo de descontos do INSS
O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), foi, durante o mandato de deputado federal, um dos autores de uma emenda que afrouxou o controle sobre os descontos feitos por associações de aposentados nas contas do INSS.
Investigação da Polícia Federal aponta que, do valor de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos nas contas do INSS desde 2021, a maior parte pode ter ocorrido de forma fraudulenta, sem autorização dos beneficiários.
O escândalo provocou a queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), na semana passada. Em seu lugar, foi nomeado Wolney Queiroz, até então secretário-executivo e braço-direito de Lupi, ex-deputado federal por cinco mandatos.
Alteração na lei
Wolney Queiroz é um dos cinco autores de uma alteração incorporada a uma medida provisória em março de 2021, que estipulou que as autorizações dos descontos feitos pelas associações fossem revalidadas a cada três anos a partir do final de 2022. O prazo inicial era o final de 2021.
A emenda sugeria que o prazo fosse de três anos a partir de 2023, mas, ao aprovar a MP, o Congresso acatou apenas o adiamento por mais um ano.
Procurado, o ministro disse, através de sua assessoria, que não vai se manifestar.
A justificativa foi a pandemia do coronavírus, período no qual, segundo os deputados que propuseram a emenda, o comparecimento dos beneficiários para autorizar os descontos presencialmente estava comprometido.
Era preciso favorecer a "mínima reorganização da vida social desses trabalhadores e das entidades que têm o dever constitucional de bem representá-los; o que, para fazê-lo, dependem da autorização de que trata o dispositivo legal sob proposta de alteração", dizia a justificativa do texto votado em 2021.
A emenda foi assinada por Wolney Queiroz, então líder do PDT, Danilo Cabral (PE), então líder do PSB, Enio Verri (PR), então líder do PT, e pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Procurado, Solla disse que não se lembra de ter assinado a emenda e que deve ter acompanhado o líder do PT na votação. Verri, que era líder, também diz não se lembrar. Os ex-deputados do PSB não responderam ao contato do UOL.
Um ano depois, em 2022, como mostrou a Folha, o Congresso acabou eliminando completamente o prazo, inserindo essa revogação em uma medida provisória que versava sobre outro assunto —microcrédito digital para empreendedores.
No jargão legislativo, tratou-se de um "jabuti": quando parlamentares aproveitam uma votação para incluir, sem alarde, um trecho com tema estranho àquele projeto.
A modificação que acabou de vez com o prazo na medida provisória de 2022 foi sugerida por Ricardo Silva (PSD-SP), segundo o então deputado federal Luis Miranda (União-DF), que relatou o texto.
Miranda disse que, à época, não sabia que as autorizações estavam sendo feitas de forma fraudulenta e, por isso, acatou a emenda. Ricardo Silva, hoje prefeito de Ribeirão Preto (SP), não respondeu ao contato do UOL.
"Como relator de mais de 200 projetos que incluem várias MPs, penso que emendas fazem parte do processo democrático. Como eu ia imaginar que (as associações) estavam falsificando assinatura de aposentado e não queriam ter o retrabalho de falsificar de novo?", questionou Miranda.
"É um absurdo que criminosos se aproveitem de aposentados do INSS. Que esses paguem severamente por seus crimes. Orgulhoso que a nossa honrosa PF colocou um ponto final nesse esquema."
Reportagem
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