PRF diz faltar orçamento para fiscalizar BR-319, foco de desmatamento

A região é um dos focos de atenção do Ibama, e há entraves na fiscalização. Órgãos ambientais tentam coibir o transporte de madeira ilegal e a grilagem de terras, inclusive de territórios indígenas, ao longo do trajeto da estrada.

Há três postos da PRF para fiscalizar os 885 quilômetros de rodovia, que estariam completamente inoperantes, segundo um ofício enviado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) ao Ministério da Justiça pedindo esclarecimentos.

Em uma viagem pelo trajeto, Mandel gravou vídeos mostrando os postos vazios. O ofício foi direcionado à PRF, que respondeu ao ministério em 22 de abril, prestando esclarecimentos e alegando falta de orçamento.

Segundo a PRF, os postos estão ativos, mas não há efetivo o suficiente para mantê-los ocupados a todo momento. São 106 policiais rodoviários na Regional do Amazonas, empregados na esfera operacional e administrativa, contingente "flagrantemente insuficiente", segundo a PRF.

"Esses deslocamentos dependem da disponibilidade de efetivo, e o reduzido número de policiais na SPRF-AM tem comprometido essa viabilidade."

O contingente "mostra-se flagrantemente insuficiente para atender às crescentes demandas regionais, considerando a vasta extensão territorial, as condições logísticas deficitárias, infraestrutura precária em alguns postos e a necessidade de cobertura de longos trechos rodoviários, prejudicando, assim, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados", diz o ofício do órgão.

"A situação se agrava especialmente no caso da Unidade Operacional de Humaitá (no km 0 da BR-319), cuja localização, significativamente distante da capital do Amazonas, dificulta a fixação do efetivo no local, resultando em alta rotatividade e na descontinuidade das ações de fiscalização e patrulhamento."

A falta de pessoal gera problemas porque, muitas vezes, é a PRF que apreende a madeira ilegal transportada por ali, além de identificar outras ilegalidades.

"Desse modo, fatores como restrições orçamentárias e efetivo incompatível com as demandas comprometem a capacidade da instituição, afetando diretamente a eficácia da fiscalização na região e, consequentemente, a segurança viária e ambiental", argumentou a instituição em sua resposta.

O Dnit está trabalhando junto ao Ibama para obter uma licença de instalação para pavimentar a rodovia, mas ainda não entregou o plano básico ambiental, documento necessário para conseguir a autorização.

Procurada pelo UOL, a PRF acrescentou que em 2024 houve um fortalecimento regional, "com a criação da Delegacia de Humaita, estrutura antes inexistente, funcionando apenas como unidade de apoio", e que foi aprovado um curso de formação policial para cerca de 600 novos policiais para reforço na região amazônica.

"O policiamento é inviabilizado parcialmente na maior parte do trecho por falta de estrutura viária no período de chuva. A BR-319 fica intransitável para quase todos os tipos de veículos", disse o órgão.

O ofício foi assinado por Roberth Aguiar Campos, chefe de gabinete do diretor da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira.

Procurada pelo UOL, o Ministério da Justiça negou que falte fiscalização na rodovia. "Cabe salientar que a BR-319 é atendida e monitorada por meio de três postos da Polícia Rodoviária Federal, sendo duas unidades operacionais e uma unidade de apoio, todas em funcionamento."

"Sendo assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que não há ausência de fiscalização na rodovia, como mostram dados de operações realizadas nos trechos citados na reportagem. Entre 1º/1/2024 e 2/4/2025, foram flagrados 37 crimes ambientais, que resultaram na apreensão de 265,7 metros cúbicos de madeira extraída irregularmente, apreensão de 11,4 toneladas de pescado irregular, 2,2 quilos de cocaína e 229,3 quilos de maconha e skunk."

"Neste contexto, cabe salientar que a PRF investiu mais de R$ 250 mil em convocações diárias, passagens e Indenização por Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado para assegurar a atuação policial contínua e reforçar a fiscalização na BR-319 e BR-230. Ainda assim, há o entendimento do Ministério de que o aumento do efetivo na região é uma ação necessária."

O ministério citou, ainda, o esforço para formar novos policiais. "Nesse sentido, há a previsão de investimentos para modernizar e ampliar a infraestrutura dos postos, entre eles, está a proposta para a reforma e ampliação da unidade operacional de Humaitá, além da aquisição de equipamentos e tecnologias que melhorem a eficiência da fiscalização."