Mineração tem controle frágil e lento em oito estados, aponta CGU

Mato Grosso do Sul foi o único dos nove estados onde a auditoria concluiu que os processos de outorga respeitam os prazos legais e as decisões são bem fundamentadas.

Nos oito estados em que constatou problemas, a CGU, órgão de controle do governo, recomendou mudanças nos processos. As recomendações serão consolidadas em um relatório unificado.

Em resposta às auditorias, as gerências estaduais da ANM alegaram que faltam servidores e estrutura para dar conta do volume de pedidos de mineração.

A ANM disse à reportagem que recebe continuamente relatórios de auditoria da CGU e que "os documentos integram o processo contínuo de controle e aperfeiçoamento da atuação da agência, em alinhamento com os princípios da administração pública e da governança regulatória".

Demora em Roraima

Em Roraima, a CGU apontou que a morosidade da agência em negar autorizações para minerar em terras indígenas acabou facilitando o garimpo ilegal.

Foram encontrados 708 processos minerários sobrepostos a terras indígenas. Entre eles, 474 estavam na Terra Indígena Yanomami. Esses pedidos foram negados em bloco em 2023, mas a maioria estava pendente desde a década de 1980.

O relatório identificou também a emissão de guias de utilização e títulos minerários sem verificação adequada das licenças ambientais e sem fiscalização in loco, mesmo em áreas de alta sensibilidade ambiental.

Pernambuco: títulos em terras indígenas

Na unidade de Pernambuco, a CGU verificou casos de emissão de títulos irregulares em terras indígenas, falhas na cobrança de taxas e compensações pela exploração mineral, além de uma aplicação incorreta da legislação de forma geral.

A auditoria apontou ainda que a agência não utilizava imagens aéreas disponíveis para fiscalizar lavras ilegais "por diminuição de pessoal e falta de capacitação", embora outras unidades utilizem essa ferramenta.

A duração razoável dos processos e os prazos estipulados por lei não são respeitados, e os sistemas de fiscalização são usados de forma inadequada, segundo a CGU.

Exploração ilegal e fragilidade nos controles

Na Bahia, a CGU encontrou indícios de exploração ilegal de areia e atividade minerária em áreas de proteção ambiental sem a devida autorização.

Também foram constatadas falhas graves nos controles administrativos, como ausência de documentos essenciais nos processos e demora injustificada na tramitação dos pedidos.

A CGU também encontrou indícios de extração mineral ilegal em São Paulo e Rondônia, além de lentidão em todas as unidades fiscalizadas.

No Amazonas, os auditores apontaram demora excessiva para concessão de outorgas, com prazos médios de mais de quatro anos para aprovação de processos.

A demora para negar pedidos de mineração pode gerar uma expectativa indevida ao empresário de que o local pode ser explorado, o que estimula o garimpo ilegal, segundo a CGU.

Outro lado

A ANM afirmou que já deu início a ações para seguir as recomendações da CGU.

"As auditorias da CGU têm caráter orientativo e visam ao saneamento de fragilidades operacionais. A agência tem atuado de forma colaborativa com os órgãos de controle, buscando sanar eventuais falhas, fortalecer a instrução processual e garantir a legalidade dos atos administrativos", disse a agência.

A agência destacou que vem promovendo ações para "transformação digital dos serviços", modernização da fiscalização e o fortalecimento da governança institucional, o que envolve a digitalização integral dos processos, monitoramento remoto de lavras por satélite e plataformas de transparência.