Com atraso no Orçamento, liberação de emendas é a menor desde a pandemia

O Orçamento deste ano foi sancionado em 10 de abril, após uma longa negociação entre o Congresso e o Executivo. Em maio e junho, o governo se mobilizou para agilizar as liberações e conseguiu empenhar R$ 330 milhões em emendas.

O UOL procurou a Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, ministério responsável pela articulação política do governo Lula (PT). Após a publicação da reportagem, a pasta enviou uma nota (leia abaixo), mas não se manifestou sobre a baixa execução.

O prazo para a aprovação da lei orçamentária é 31 de dezembro do ano anterior, mas o projeto quase nunca é apreciado a tempo. Em 2025, porém, o atraso foi maior do que o habitual, superado por apenas três outros anos (1993, 2015 e 2021) desde a redemocratização.

Em 2015, primeiro ano do segundo governo Dilma Rousseff (PT) em que também houve atraso, as liberações foram as menores desde quando há registro (veja abaixo).

Os valores levam em consideração emendas enviadas neste ano e em anos anteriores. Em alguns casos, indicações passadas são "recicladas" em novos empenhos.

A insatisfação do Congresso com o ritmo de liberação de verbas foi citada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com o presidente Lula na manhã do último sábado.

O Congresso resiste ao pacote de medidas tributárias que o governo quer aprovar, e os parlamentares ameaçam derrubar o decreto que aumentou o IOF.

Por outro lado, os deputados reclamaram que Motta fechou um acordo com o governo sobre a medida provisória do aumento de impostos sem combinar o pagamento das emendas atrasadas —negociação que está travada até agora.

Entre as principais reclamações estava a falta de direcionamento sobre as emendas de comissão. Assim como ocorria na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), caberá a Motta definir os valores que cada bancada terá direito a indicar.

Somente ontem, o chefe da Casa reuniu os líderes para informar o montante de cada liderança. Pelas novas regras, o líder deve enviar a lista de deputados que serão contemplados com as verbas nas comissões. O colegiado deve aprovar os valores e publicar as informações.

Atraso no orçamento

Integrantes do governo ouvidos pelo UOL dizem que a baixa execução se deve ao atraso na aprovação do Orçamento. O Congresso aprovou a lei orçamentária deste ano só no final de março. Antes disso, não havia como empenhar emendas.

"O orçamento foi sancionado em abril. Não dá para o Congresso achar que não tem responsabilidade nesse atraso", diz o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). "As emendas de comissão nem foram enviadas pela Câmara ainda."

O Orçamento foi negociado de forma tardia justamente para que o governo, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) chegassem a um consenso sobre medidas de transparência na distribuição das emendas.

Esse acordo envolveu um compromisso da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de que haveria uma liberação de verbas "extras" no Ministério da Saúde para senadores e deputados. É um novo orçamento secreto que pode custar até R$ 8 bilhões deste ano, como mostrou o UOL.

Após a publicação da reportagem, a secretaria disse, por meio de nota, que "não é verdadeiro que o governo tenha feito, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, acordo com o Legislativo para empenho de despesas discricionárias do Executivo no Orçamento Geral da União. O empenho e execução de emendas parlamentares é realizado de acordo com a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal."

Em 2024, o ministro Flávio Dino, relator do caso sobre orçamento secreto no STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares, afirmando que o Congresso estava descumprindo as decisões que acabaram com as emendas de relator.

Segundo Dino, as emendas de comissão, usadas como moeda de negociação política entre 2023 e 2024, seguiam a mesma lógica de falta de transparência, sem que o público pudesse conhecer os "padrinhos" das indicações.

Antes de haver um compromisso de que o governo pagaria verbas "extras", parlamentares resistiram à aprovação da peça orçamentária. Esses pagamentos também estão caminhando em ritmo lento, seguindo critérios técnicos impostos pela Saúde.

Na semana passada, líderes reagiram mal a um despacho de Dino, que pediu explicações ao governo e ao Congresso sobre o pagamento dessas verbas. A ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, os tranquilizou, dizendo que não deve haver um novo bloqueio.

O atraso no Orçamento acabou ajudando o governo a não se comprometer demais em suas despesas, já que, enquanto a votação não acontecia, o Executivo só podia gastar 1/12 por mês do previsto para o ano inteiro em investimentos.

Além do atraso no Orçamento, a necessidade de definir novos critérios para a distribuição de verbas por parte dos ministérios, já que houve determinações do STF por mais transparência, também é apontada como um fator de lentidão.

Antigos acordos 'revivem'

Dos R$ 508 empenhados até agora, R$ 130,4 milhões são emendas de relator, "ressuscitadas" do orçamento secreto de Jair Bolsonaro. Esses investimentos foram revalidados por uma lei aprovada pelo Congresso.

O governo está fazendo novos empenhos para obras antigas que já tinham perdido seu prazo de execução. O projeto de lei que permitiu essa manobra foi aprovado em março.

Como mostrou o UOL, o maior beneficiado por esses investimentos "reciclados" é o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Projetos indicados pelo senador estão entre aqueles que terão mais prazo para serem executados.