Fundo de pensão reclama pagamento de multa, e Batistas reagem com ironia
A Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) solicitou ao ministro Dias Toffoli a suspensão da liminar que impede o pagamento da multa bilionária da leniência dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a defesa dos dois reagiu com ironia.
O vaivém jurídico ocorreu nesta semana e diz respeito a um prazo para que a J&F, holding que reúne os negócios da família, avaliasse os dados da Operação Spoofing, recolhidos dos aparelhos celulares dos procuradores pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Em dezembro do ano passado, Toffoli concedeu uma liminar suspendendo o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência devido pela empresa pelos crimes de corrupção confessados pelos irmãos.
Joesley e Wesley alegaram que foram coagidos a fechar o acordo e a vender ativos devido a um suposto conluio entre os procuradores da Operação Greenfield, que investigou fraudes nos fundos de pensão, e pessoas ligadas à Paper Excellence, multinacional com a qual disputam o controle da gigante da celulose Eldorado.
Na época, os irmãos se desfizeram da Eldorado, do laticínio Vigor e da Alpargatas, dona das Havaianas.
A suspensão do pagamento da multa prejudicou a União, o BNDES e também os fundos de pensão Petros (de funcionários da Petrobras) e Funcef (de funcionários da Caixa Econômica Federal), que recebiam os recursos.
Toffoli concedeu um prazo de 60 dias para que os dados da Spoofing fossem avaliados e os principais achados entregues ao Judiciário. O prazo começou a valer no dia 9 de fevereiro de 2024 e, por causa de feriados e recessos, expirou no dia 14 de maio de 2024.
Na última segunda-feira (5), a Petros protocolou uma petição pedindo a Toffoli para levantar a liminar e retomar os pagamentos, alegando que a J&F não havia cumprido com a obrigação de se manifestar nos autos entregando as supostas provas.
O assunto se tornou tema de uma matéria do jornalista Diego Escosteguy, do site O Bastidor. A reportagem, intitulada "E o prazo, Francisco?", questiona o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, sobre o prazo para entregar as alegações, que já teria expirado.
Na quarta-feira (7), a J&F protocolou uma manifestação nos autos informando que havia juntado as provas ao processo no dia 14 de maio, mas na forma física, a despeito de o processo ser totalmente eletrônico.
Segundo o documento, a entrega foi feita dessa forma por tratar-se de informações sigilosas. O sistema do STF (Supremo Tribunal Federal) tem um mecanismo para deixar tais documentos disponíveis apenas para os juízes e não para as partes.
Na manifestação, conforme a coluna apurou, a empresa inicia como uma ironia: "o prazo vai bem, Petros". E continua com diversas críticas à matéria do jornalista.
Procurada pela coluna, a Petros confirmou a petição e informou que está "protegendo o patrimônio dos participantes". A fundação disse ainda que pediu que o processo seja encaminhado por Toffoli ao plenário do STF.
"Na condição de beneficiário do acordo de leniência, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento", diz a nota. "Seguiremos adotando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes".
Cabe à Petros uma fatia de R$ 1,7 bilhão do total da multa de R$ 10,3 bilhões devida pela J&F, que deveria ser paga ao longo de 25 anos. Até o momento, a fundação recebeu R$ 133 milhões. Após a decisão de Toffoli, duas parcelas de R$ 175 milhões não foram quitadas e estão sub judice.
A J&F informou que "os investimentos da Petros no grupo foram realizados a valores de mercado, deram lucro para o fundo e nunca originaram qualquer cobrança judicial por parte da Petros".
A empresa diz ainda "que a imposição da destinação da multa do acordo de leniência para um ente privado é uma das ilegalidades que evidenciam que não havia voluntariedade da J&F na assinatura do acordo".
Voluntariedade
O principal argumento da J&F para a suspensão do pagamento da multa é que os irmãos Batista não fecharam o acordo voluntariamente, por causa da pressão dos procuradores e de um suposto conluio com pessoas ligadas à Paper Excellence.
Toffoli entendeu que havia "dúvida razoável" sobre essa voluntariedade.
Na disputa da arbitragem entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado, Joesley Batista foi questionado sobre esse tema pelos advogados. Uma parte desse depoimento acabou anexada num dos processos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal). A arbitragem é sigilosa.
A coluna teve acesso a esse trecho, que foi publicado originalmente pelo jornal O Globo.
"Advogado: Senhor Batista, eu estou correto em assumir que esse processo de desinvestimento, ele foi um movimento forçado do senhor em razão da multa imposta ao grupo no acordo de leniência?
Joesley: Não, o senhor está errado
Advogado: Eu estou errado?
Joesley: Isso.
Advogado: Perfeito.
Joesley: Está errado no que diz respeito à leniência (...). Nós nos impusemos um plano de desinvestimentos porque, naquele momento, nós achávamos que nós tínhamos, mais do que nunca, que estar com as empresas capitalizadas, robustas, para exatamente enfrentar tempos difíceis."
Reportagem
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