Pacheco cogita remodelar emendas parlamentares em resposta política a Dino
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cogita promover o envio de um projeto de lei para remodelar as emendas parlamentares a fim de dar uma resposta política ao ministro Flávio Dino.
Auxiliares de Pacheco dizem que as discussões são muito preliminares, mas a ideia é reduzir as modalidades existentes de emendas e especificar melhor a origem - o parlamentar que pede o recurso - e o destino - o projeto no qual o dinheiro vai ser utilizado por cada prefeitura.
Ainda não existe, no entanto, uma proposta fechada ou um relator para o PL. Hoje as emendas parlamentares são divididas entre individuais, de bancada e de comissão. Entre as emendas individuais, estão as chamadas "Pix", nas quais as prefeituras decidem onde colocar o dinheiro, e que foram proibidas por decisão monocrática do ministro.
Também existiam as emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", e terminaram sendo julgadas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Depois do fim das emendas de relator, as emendas de comissão tiveram um aumento explosivo.
Já na Câmara dos Deputados, será uma "semana de muitas conversas" sobre o assunto, dizem interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira. As discussões começam nesta terça-feira (12) na reunião de líderes.
Deputados e senadores estão em busca de uma "resposta política" ao ministro Flávio Dino, que estabeleceu uma série de restrições às emendas parlamentares atendendo a ações impetradas pela sociedade civil ao STF.
Além de proibir as emendas "Pix", Dino vetou, por exemplo, que parlamentares enviem recursos para localidades de fora de seus Estados. Para o Congresso, a medida fere o mandato do parlamentar, que foi eleito para discutir os temas do país e não apenas regionais.
Na sexta-feira, Pacheco e Lira protocolaram recurso no Supremo contra a decisão, mas a percepção dentro do Congresso é que preciso responder também com uma nova legislação, porque estaria ocorrendo uma invasão de competências.
Nas conversas de bastidores, os parlamentares acreditam numa dobradinha entre Dino e o Planalto para reduzir os poderes do Congresso sobre o Orçamento. A percepção no Congresso é que a redução da quantidade de tipos de emendas pode tornar mais difícil para o governo federal exercer pressão sobre deputados e senadores por pautas de seu interesse.
Reportagem
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