Setor privado comemora mecanismo contra 'protecionismo ambiental' europeu
Agricultura e indústria estão celebrando a inclusão de um mecanismo inédito no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
A cláusula de "reequilíbrio do acordo" foi inserida a pedido do setor privado brasileiro e vai funcionar como uma espécie de "antibiótico" contra o "protecionismo ambiental" europeu.
Funciona assim: toda vez que algum país tanto do Mercosul quanto da União Europeia adotar uma legislação nacional com potencial para fechar o mercado, a nova norma poderá ser contestada.
Uma vez acionada a cláusula de reequilíbrio do acordo e identificado o dano ao comércio, o país deve rever a legislação, pode ser determinada uma compensação ou até ser adotada uma retaliação.
Qualquer tipo de tema pode ser questionado, mas o mecanismo compensatório foi solicitado pelo Brasil depois que a União Europeia adotou sua nova lei anti-desmatamento.
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), dos US$ 21,6 bilhões de produtos agrícolas exportados pelo Brasil para a UE, US$ 14,6 bilhões foram impactados pelas regras.
"Nós pedimos um mecanismo de reequilíbrio de concessões, porque não adianta abrir o mercado via acordo e depois fechar unilateralmente com alguma medida protecionista", disse à coluna Suemi Mori, diretora de relações internacionais da CNA.
Embora não seja diretamente impactada pelas novas regras ambientais dos europeus, a indústria também apoiou o mecanismo.
"O acordo é um instrumento vivo. Mercosul e União Europeia precisam elevar a sua competitividade. Por isso a importância do compromisso de reequilíbrio se houver perda de acesso ao mercado unilateralmente", afirmou Constanza Negri, gerente de comércio e integração internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Reportagem
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