Medidas para baixar alimentos incluem novo prazo de validade e Caixa no VR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um conjunto de 10 medidas em estudo para reduzir o preço dos alimentos, que incluem redução do custo das transações eletrônicas, antecipação da entrada em vigor da nova cesta básica, venda de remédio nos supermercados e redução do desperdício.
O cardápio foi apresentado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em uma reunião com a presença do próprio Lula no dia 21 de novembro. Desde então, vem sendo debatido com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, numa série de encontros.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, essas propostas são a base do que vai ser feito pelo governo. Costa provocou polêmica ao citar uma "intervenção" nos preços dos alimentos, o que não está em debate.
A coluna teve acesso à apresentação da Abras feita para o presidente Lula na reunião.
"Não temos condição de discutir câmbio ou juros, mas temos uma linha de despesas que só sobem e podemos reduzir isso", afirmou João Galassi, presidente da Abras.
Segue abaixo as medidas.
Caixa no vale-refeição
Os supermercadistas sugeriram ao governo transformar a Caixa Econômica Federal na operadora dos programas de vale-refeição e vale-alimentação do país, sem lucrar com isso, retirando o sistema financeiro do negócio.
Hoje as empresas deixam de pagar parte dos encargos trabalhistas para o governo ao quitar uma parcela do salário do trabalhador em vale-alimentação e vale-refeição. Esse sistema é operado por empresas como Sodexo, Alelo, VR ou Ticket, cujos principais sócios são os bancos.
Segundo a Abras, as margens de lucro das operadoras financeiras variam entre 6% a 10%. Galassi afirma que esse percentual seria repassado para os preços dos alimentos, porque o setor de supermercados tem baixa concentração.
Best before
Umas das propostas que vem gerando polêmica é o chamado "Best Before". A medida já sofre ataques intensos nas redes sociais por políticos de direita e pode acabar ficando de fora do pacote para evitar mais críticas ao governo.
Adotado por Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Japão, Austrália, entre vários outros países, a norma do "Best Before" visa reduzir o desperdício de alimentos e baratear preços.
Existe uma diferença entre segurança alimentar e qualidade. Produtos perecíveis, como carnes ou iogurtes, não podem ser consumidos após a data de validade por colocar em risco até a vida do consumidor.
Já outros produtos têm uma perda de sabor ou de textura após a data de validade, mas não há risco para a saúde, como arroz, macarrão ou biscoitos. Nesses casos, é adotado o "best before" (melhor antes) e os itens são vendidos com preços reduzidos.
No Brasil, R$ 4,3 bilhões em alimentos são jogados fora por ano. A Abras estima que esse valor poderia ser reduzido em R$ 2 bilhões com a adoção dessa política.
Remédio no supermercado
Outro pleito do setor de supermercados é passar a vender remédios sem receitas. Eles estimam uma redução de 35% nos preços desses medicamentos. Fazem parte da lista analgésicos, remédios de tosse, gripe, alergia, digestivos, etc.
Neste caso, o efeito para o preço dos alimentos seria indireto. Ao gastar menos com remédio, a população seria menos impactada pelo aumento do custo dos produtos alimentícios.
Nova cesta básica
Os supermercados também sugeriram antecipar a entrada em vigor da nova cesta básica, que inclui a desoneração de produtos como carnes. A antecipação teria impacto direto nos preços dos alimentos.
Essa discussão, no entanto, envolve renúncias fiscais num momento em que o governo discute corte de despesas e a possibilidade é considerada remota. E teria que incluir na discussão também os Estados, por conta do ICMS.
A nova cesta básica está prevista para entrar em vigor apenas com a reforma tributária em 2033.
Outras medidas
Também fazem parte da lista de sugestões dos supermercadistas a Lula:
- Isenção de impostos para doação de alimentos,
- Redução de prazo de reembolso para pagamento no cartão de crédito
- Desoneração para a contratação de jovens e maiores de 60 anos
- Seguir com o pagamento o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes contratados pelo setor de supermercados. Hoje o BPC é reduzido pela metade quando o beneficiário consegue um emprego.
- Favorecer a contratação de jovens egressos do serviço militar pelos supermercados
- Flexibilização de contratos de trabalho e inclusão na desoneração da folha
- Redução dos custos do paineis de energia solar
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