Defesa alega que Moraes inverteu o rito e pede para falar depois da PGR
A defesa de Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, protocolou uma petição alegando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes inverteu o rito e solicitando que seja garantido o direito de se pronunciar depois da Procuradoria-Geral da República.
Os advogados Eduardo Kuntz e Luiz Christiano Kuntz afirmam no documento que "a ampla defesa impõe, sob pena de nulidade, que a defesa de manifeste sempre após ter conhecimento de toda a atividade probatória" e pedem cinco dias para responder ao PGR, Paulo Gonet.
Na sua argumentação, a defesa utiliza uma decisão do próprio Moraes no julgamento de um habeas corpus. Naquela decisão, o ministro afirmava que "a relação de antagonismo entre as versões de acusação e defesa não deixa dúvida sobre quem tem o direito de falar por último".
Moraes prossegue no habeas corpus e diz que "o direito de falar por último está contido na ampla defesa englobando a possibilidade de refutar todas, absolutamente todas, as informações, alegações, depoimentos, insinuações, provas e indícios em geral".
Gonet respondeu hoje às defesas prévias dos denunciados pelas conspirações por golpe de Estado após receber os autos enviados pelo STF.
O PGR entendeu que a nova tese definida pelo Supremo, que amplia o foro especial para autoridades, garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
Reportagem
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