O asilo fictício de Eduardo Bolsonaro e a pressão indevida do STF no PL

Perseguidos políticos costumam fugir na calada da noite, por vias tortuosas, para escapar de ditadores. Tem seus direitos políticos cassados.

Raramente se tem notícia de um parlamentar eleito que deixa seu país dentro de um avião comercial e escolhe se licenciar do mandato, com a opção de retomá-lo em até quatro meses como prevê o regimento da Câmara.

O que, aliás, é o que dizem pessoas próximas de Eduardo serem os planos do deputado após partir para o enfrentamento contra o STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ampliar os contatos com o governo americano para pressionar contra a prisão de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O PT havia apresentado uma representação para retirar o passaporte de Eduardo por suas atividades de lobby nos Estados Unidos, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se hoje sobre o assunto.

Gonet disse que a representação dos parlamentares petistas não tinha "elementos informativos mínimos" para enquadrá-lo no crime de atentado contra soberania nacional ao tentar convencer parlamentares americanos a retirar o visto de Moraes. Fazer lobby legalmente não é nenhum crime.

Mas eis que a colunista do UOL Letícia Casado revela que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, recebeu "alertas" de integrantes do Supremo sobre uma potencial piora na relação com a corte caso o deputado assumisse a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Valdemar teria ouvido "ponderações" de que não seria "conveniente" que Eduardo obtivesse o cargo porque poderia atacar o tribunal ao invés de promover políticas públicas.

Vale ressaltar que Valdemar acabou de ser excluído do inquérito do golpe e já foi preso no caso do mensalão, ou seja, tem receio de voltar para a cadeia.

Não cabe ao ministros do Supremo intervir nas atividades do Legislativo ou dos partidos políticos, sejam elas quais forem. É prerrogativa do PL ou de qualquer outro partido indicar parlamentares eleitos para uma comissão - o que é o caso de Eduardo.

O Judiciário tem que atuar a posteriori. Nesse caso, portanto, se for interpelado após uma ação de Eduardo à frente da comissão. Parece óbvio, porque é o princípio da separação dos Poderes, mas no Brasil, às vezes, não é.

E não importa o motivo. Defender a democracia não justifica o atropelo da própria democracia.