Eduardo ainda não pediu licença e está em situação 'irregular' na Câmara
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está em situação "irregular" até protocolar oficialmente seu pedido de licença na Câmara dos Deputados.
No final de fevereiro, o deputado comunicou à presidência da Câmara que estaria fora do território nacional até 18 de março, conforme apurou a coluna, prazo que expirou.
Com a comunicação, ele cumpriu o artigo 228 do regimento interno, que exige a comunicação da natureza do afastamento e a duração estimada.
Porém, ao não protocolar oficialmente o pedido de licença, fica em situação irregular a partir de hoje. O prazo máximo de licença permitido pelo regimento, quando solicitado, é de quatro meses.
Anteriormente, Eduardo esteve em missão oficial aos Estados Unidos até 24 de fevereiro.
No início da semana, o filho de Jair Bolsonaro anunciou em suas redes que pediria licença do mandato e que avaliava solicitar asilo político nos EUA para denunciar os supostos abusos do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
O deputado Zeca Dirceu (PT) pediu esclarecimentos sobre o assunto no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (20).
"Vejo que o nome do Eduardo Bolsonaro continua constando do painel da Câmara. Gostaria que a mesa esclarecesse se ele pediu ou não a licença. Se ele não pediu, está cometendo outra ilegalidade", afirmou.
Procurado, Eduardo Bolsonaro não respondeu.
Reportagem
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