Proposta do PP para isenção do IR protege milionários, e não empreendedores
Se for encampada pelo relator Arthur Lira (PP-AL), a proposta alternativa para o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda protege os milionários —e não os empreendedores.
O nó está em quem vai pagar a conta para compensar o aumento do limite da isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil, uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade junto à classe média.
Autor da proposta, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, diz que o objetivo é não onerar os pequenos empreendedores do Simples, médicos, advogados e outros profissionais liberais.
É isso mesmo?
Tributaristas ouvidos pela coluna fizeram as contas.
Na prática, as regras propostas pelo PP cobram quase nada de quem recebe dividendos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por ano —ou seja, os milionários.
Isso porque prevê uma alíquota entre 4,5% e 15% que começa a valer para rendas a partir de R$ 150 mil por mês ou R$ 1,5 milhão por ano.
Só que as primeiras faixas pagam muito pouco. A taxa chega a 10% para quem ganha a partir de R$ 1,8 milhão por ano. E bate em 15% para quem recebe espantosos R$ 1 bilhão por ano.
É diferente da proposta desenhada pelo Ministério da Fazenda, que prevê uma tributação para todos que ganham acima R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. São 140 mil pessoas, ou 0,06% dos brasileiros.
Essa alíquota também segue em uma crescente, porém já chega a 10% para aqueles que recebem R$ 1,2 milhão por ano.
O governo prevê obter o grosso da sua arrecadação nesse grupo que fica entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por ano —ou seja, entre R$ 80 mil e R$ 800 mil por mês.
Motoristas de Uber, pequenos empresários, advogados de pequenas causas não obtêm uma renda como essa.
Para compensar o que a União não vai arrecadar com dividendos, o PP propõe acabar com 2,5% das isenções fiscais e aumentar os impostos pagos pelos bancos.
Reduzir as isenções fiscais no Brasil é bandeira meritória. O problema é aprovar no Congresso.
Deputados e senadores vão aceitar cortar benefícios do Simples, da Zona Franca de Manaus? Na própria proposta, esses programas já ficam de fora.
Nem mesmo o Perse, criado para o setor de eventos, foi possível extinguir —mesmo cinco anos após o início da pandemia.
Já aumentar os impostos dos bancos sempre faz sucesso na política. Esse custo, porém, não recai sobre os banqueiros, mas sobre quem toma empréstimo no banco. Vai aumentar o spread bancário —os juros que os brasileiros pagam ao tomar crédito.
Haddad só vai conseguir manter sua proposta original se travar uma batalha junto à opinião pública. Pesquisas encomendadas por partidos mostram que a população demonstra forte apoio à taxação de milionários.
Mas ainda assim será difícil porque o Congresso, claramente, é contra.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.