Bancos e INSS travam queda de braço que ameaça consignado para aposentado
Os bancos e o INSS estão travando uma queda de braço que ameaça a viabilidade do crédito consignado para os aposentados — hoje a modalidade de empréstimo mais barata do mercado.
Diante do avanço das investigações da Polícia Federal, que começou com descontos não autorizados para associações sindicais e avançou para empréstimos consignados, o INSS estuda deixar de ser o intermediário da operação.
Nem o governo e nem os bancos querem acabar com essa modalidade de consignado, mas a operação pode perder sua principal característica, que garante os juros baixos: o desconto direto nos benefícios dos aposentados.
"Se o INSS não quiser mais cumprir esse papel de intermediário, o governo vai ter que alterar a lei no Congresso Nacional e decidir qual vai ser a empresa centralizadora ou se vai criar uma nova. Caso contrário vai virar um crédito pessoal normal", disse à coluna Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O crédito consignado para os aposentados foi criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da lei 10.820 promulgada em 17 de dezembro de 2003. É um motor importante do crédito, que ajuda a girar a economia.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, já havia afirmado que estuda tirar o INSS da cadeia de empréstimos do INSS.
À coluna, ele disse que não quer acabar com o crédito consignado para os aposentados, mas que "o objetivo é criar um sistema mais seguro para o pensionista".
"Vamos criar uma frente para discutir conjuntamente o tema", disse.
O crédito consignado via INSS hoje cobra juros de 1,8% ao mês — a modalidade mais barata do mercado. O crédito pessoal tem taxas de 6,13% ao mês, o cheque especial está em 7,35% e o cartão parcelado em 8,81%.
As taxas baixas dos consignados só são possíveis porque a garantia da operação provém do desconto ser efetuado diretamente da folha de pagamento do trabalhador ou, no caso do aposentado, do benefício que é pago pelo INSS.
O governo vem sendo muito pressionado por causa do escândalo do roubo dos aposentados. Na segunda-feira (12), a oposição protocolou o pedido de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes do INSS.
Foram 259 assinaturas — incluindo parlamentares da base governista. A decisão de abrir a CPMI é do presidente do Senado, David Alcolumbre.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que pode haver fraudes nos empréstimos consignados do INSS, com a concessão de empréstimos para aposentados que não fizeram as solicitações. Não se sabe qual seria o tamanho a fraude. Dados da Febraban indicam queda do número de reclamações.
Retirar o INSS da cadeia de concessão do empréstimo poderia ser uma forma de reduzir a pressão política. A questão é que, para isso, é preciso apresentar uma nova medida provisória e aprovar no Congresso.
Em ofício enviado no dia 6 de maio, a Febraban propôs ao INSS, à CGU (Controladoria Geral da União) e à AGU (Advocacia Geral da União) a criação de uma "frente de trabalho" para investigar as possíveis fraudes do crédito consignado para os aposentados.
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