Compensação para estados e municípios vira entrave para reforma do IR
Deputados estão preocupados com a compensação para estados e municípios da possível perda de arrecadação provocada pela reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo ministério da Fazenda.
Ao contrário dos trabalhadores do setor privado, cujos recursos arrecadados vão para o governo federal, o IR pago pelos servidores públicos fica com os cofres estaduais e municipais.
Principal aposta do governo Lula para se aproximar da classe média, a reforma isenta do pagamento do IR quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima uma perda total de arrecadação de R$ 26 bilhões em 2026.
Conforme deputados que fazem parte da comissão especial que trata do tema, não está claro o tamanho da fatia do prejuízo de estados e municípios, nem como será feito o ressarcimento.
Os números são muito divergentes. Cálculos feitos pela consultoria da Câmara apontam perdas de R$ 9 bilhões.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, fez uma estimativa entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Em entrevista à TV Câmara, o relator da reforma, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que já há consenso entre os deputados sobre elevar a isenção do IR para R$ 5 mil, mas que ainda há muitas dúvidas sobre como compensar a arrecadação.
O governo propõe taxar em 10% os dividendos dos brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil. Parlamentares ligados à centro-direita querem levar esse limite para R$ 150 mil.
Já parlamentares de esquerda vão na mão contrária e querem elevar a taxação dos mais ricos em mais de 10%.
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Reportagem
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