Governo avalia licitar concessão de crédito consignado para aposentado
O governo federal avalia promover licitações para a concessão de crédito consignado para aposentados. O objetivo é reduzir o número de instituições que atuam no segmento e aumentar os controles para coibir fraudes.
Hoje, 91 bancos e corretoras tem autorização do INSS para conceder crédito consignado e os empréstimos são descontados diretamente do contracheque dos idosos.
A ideia é fazer a concessão em blocos, mas ainda não se sabe se a divisão será regional, por faixa de renda etc. As possibilidades estão em aberto. O INSS também receberia dos bancos pela outorga da concessão.
Um efeito negativo da medida pode ser a redução da concorrência.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo cobrada a dar uma resposta ao escândalo do INSS revelado pelas investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União).
Os investigadores descobriram que associações de fachada faziam descontos não autorizados nos contracheques dos aposentados por serviços não concedidos. As operações tiveram um boom desde que foram autorizados em 2019.
Na Câmara dos Deputados, a oposição pressiona por uma CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito).
Venda casada
Dos 9 milhões de aposentados que tiveram algum desconto em seus contracheques nos últimos cinco anos, 4,5 milhões também tomaram crédito consignado.
Os investigadores suspeitam de "venda casada", quando um "pastinha" oferece a possibilidade de se filiar a alguma associação para baratear o juro do empréstimo.
O INSS chegou a cogitar a possibilidade de deixar de intermediar o crédito consignado, mas desistiu.
No crédito consignado — para o setor privado, servidor público ou aposentados — o juro só é baixo devido ao desconto direto na folha de pagamento, o que reduz a inadimplência e o risco da operação.
O governo quer manter o acesso do aposentado a esse crédito, que é bem mais barato que um empréstimo pessoal, mas, ao mesmo tempo, diminuir tentar "blindar" o contracheque do aposentado.
Já os descontos automáticos para associações e sindicatos devem acabar. O governo federal congelou esses abatimentos e a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência.
Busca ativa
Até esta quinta-feira, sete milhões de pessoas já haviam acessado o aplicativo MEU INSS para verificar se tiveram desconto indevido em suas aposentadorias.
Desse total, 1.784.000 aposentados declararam não ter autorizado descontos e 35 mil informaram ter dado aval - o restante deixou em aberto.
Faltam ainda 2 milhões de pessoas conferirem se foram lesadas entre as 9 milhões que tiveram algum tipo de desconto.
O governo federal abriu a possibilidade de que os aposentados busquem as agências dos Correios para fazerem a conferência. Após essa etapa, será necessária uma busca ativa dessas pessoas.
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Reportagem
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