Ameaça de secretário de Trump determinou mudança da PGR sobre caso Eduardo
As falas do secretário de Estado americano, Marco Rubio, foram fundamentais para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudasse seu entendimento sobre o nível de ameaça provocado pelas gestões do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Nesta segunda-feira (26), a pedido da PGR, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de direito.
A avaliação na PGR é que está ocorrendo uma "escalada" nas ações dos americanos contra Moraes com o objetivo de constranger o juiz e obstruir o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que justificaria a mudança de entendimento sobre o assunto.
"A seriedade das ameaças levadas a efeito pelo senhor Eduardo Bolsonaro se mostrou tanto mais deletéria quando se percebeu, em pronunciamento do titular da Secretaria de Estado dos Estados Unidos que, efetivamente, as medidas de sanção porque ele tanto se bate estão sendo analisadas e há uma grande chance de que aconteçam", diz o pedido de investigação assinado pelo PGR, Paulo Gonet.
No dia 21 de maio, Rubio afirmou numa sessão do Congresso americano que "analisava sanções contra o ministro Moraes" e que "havia uma grande probabilidade de que isso acontecesse". Ele chegou a citar a Lei Magnitsky que prevê bloqueio de bens em solo americano, bloqueio de contas e outras transações pelo sistema financeiro americano, além de proibição de sua entrada no país.
Em seu parecer, Gonet afirma a "excepcional gravidade das medidas" corresponde a uma "pena de morte civil internacional". Segundo a PGR, o próprio parlamentar atribuiu a sua influência junto ao governo Trump a possível adoção de tais medidas.
Mudança de entendimento
Em março deste ano, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-SP) já havia solicitado à PGR que investigasse Eduardo Bolsonaro por obstrução de investigação de organização criminosa e coação no curso do processo. Na época, a solicitação era de apreensão do passaporte do parlamentar
Gonet afirmou, no entanto, que "não havia elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade do ilícito penal". O PGR dizia ainda que as ações do deputado do PL se inseriam "no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas".
Reportagem
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