Governo descarta recorrer ao Supremo se Congresso derrubar alta do IOF
O governo federal descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Congresso derrubar a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) promovida pelo Ministério da Fazenda.
"É o pior caminho", disse um articulador político do governo à coluna. "Se derrubarem o decreto, vamos contingenciar despesas", completou.
A dúvida ficou pairando depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu a uma pergunta na coletiva de imprensa nesta quinta-feira (29).
Ele afirmou que, se o governo fosse ao STF, "pioraria o ambiente" com o Congresso e que o Legislativo não tinha interesse em "tocar fogo no país".
Em teoria, o governo federal poderia acionar o Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso os deputados derrubem a alta do IOF por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL).
O IOF é um imposto regulatório da alçada do Executivo, portanto, há dúvidas sobre a competência do Congresso no assunto.
A articulação política do governo, no entanto, descarta o caminho.
Segundo apurou a coluna, a tendência é de um acordo. O próprio Motta sinalizou, também na coletiva de imprensa, que poderia haver uma "solução para 2025 e outra para 2026".
Haddad disse a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não tem alternativas neste ano para cumprir a meta fiscal.
Os congressistas pressionam para que o governo federal apresente uma sinalização de reformas estruturantes, que apontem para o corte de gastos.
Haddad, Motta e Alcolumbre acertaram um prazo de dez dias para a Fazenda enviar uma proposta antes que a Câmara coloque em votação o projeto de decreto legislativo sobre o assunto.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Uma versão anterior deste texto informava incorretamente que Haddad, Motta e Alcolumbre acertaram um prazo de dez anos para a Fazenda enviar uma nova proposta. Na verdade, o prazo é de dez dias. A informação foi corrigida.
Reportagem
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