Folha: Bolsonaro e Guedes querem excludente de ilicitude e AI-5 da pandemia

Leiam trecho da minha coluna na Folha:
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A medida provisória 966 é escandalosamente inconstitucional. No hospício a que, por hábito, chamamos "governo", resta só loucura. Foi-se o método. Quer a excludente de ilicitude da pandemia ou o AI-5 do coronavírus. Segundo o texto, os agentes públicos só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem por dolo ou erro grosseiro. É direito criativo de lunáticos.

O texto vale para decisões ligadas à Covid-19, afeitas à saúde e à economia. O que é "erro grosseiro"? Jair Bolsonaro e Paulo Guedes explicam: é o "erro manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia." O que esse mar de subjetividade quer dizer? Qualquer coisa. Contra o usuário do serviço estatal.
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O presidente, com sua militância irresponsável e dolosa em qualquer esfera, vê se agigantar a montanha de cadáveres, mesmo com a brutal subnotificação. O ministro falha de maneira grotesca num diagnóstico minimamente realista da crise e na assistência a pobres e empresas. Ambos temem uma avalanche de ações por improbidade administrativa e tentam uma vacina para se proteger. Estão perdidos e vituperando contra os mortos.
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