General e Bolsonaro como alvo de ações, segundo interpretação dada à MP 966

Ah, o presidente Jair Bolsonaro tem, finalmente, um ministro da Saúde à sua altura, ainda que não à sua largura.

Com a elegância de um tanque de guerra, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que já meteu nove outros militares na cúpula da pasta, participou, acreditem!, do protesto em favor de Bolsonaro e contra o Congresso e o Supremo.

Só para lembrar: tanto o presidente como o general estão sujeitos a ações civis e administrativas, segundo, agora, a MP baixada pelo próprio governo. E, desde sempre, podem ser alvos de ações penais. Explico mais adiante.

Notem: não é que Pazuello acompanhasse o presidente, que se deslocou de helicóptero do Alvorada até a Praça, para se meter no meio da multidão. Já seria bastante grave.

Não! O ministro atuou mesmo como militante, tomando o cuidado apenas de usar a máscara.

Nós o vemos desfilando gloriosamente rumo ao protesto.

Tanto Bolsonaro, que caiu, de novo, neste domingo, nos braços dos seus fanáticos, como Pazuello desrespeitam:
- orientação da Organização Mundial da Saúde;
- orientação do próprio Ministério da Saúde;
- decreto do Distrito Federal que prevê advertência e multa para quem desrespeitar regras de isolamento social. No caso do presidente, haveria a sanção adicional por se expor sem máscara.

E daí? Estão pouco se lixando. É como se dissessem: "Quero ver quem tem a coragem de nos multar"...

E, como vimos na reunião tarja-preta do dia 22, os valentes estão certos de que é a imprensa que lhe causa transtornos; de que são os governadores que sabotam a gestão; de que os inimigos é que tentam criar dificuldades para a estupenda governança da patota.

Nesta segunda, é provável que o sr. Pazuello participe de uma entrevista coletiva. Se indagado sobre o seu comportamento ilegal e temerário, podem esperar uma resposta atravessada, como se alguém estivesse tentando lhe tolher um direito. Só se for o direito de desrespeitar a lei do DF e as regras sanitárias do próprio Ministério da Saúde...

DECISÃO DO SUPREMO
O governo baixou a MP 966 para isentar servidores de ações civis e administrativas, nos terrenos da economia e da saúde, ligadas à Covid-19. A punição só é possível em caso de erro grosseiro ou dolo.

Por nove votos a um, o STF deu ao texto uma interpretação conforme a Constituição e definiu o que é um erro grosseiro ou dolo: é aquele ato que viola o direito da população à vida e à saúde. Mais: o tribunal deixou claro que a inobservância de critérios científicos e técnicos na tomada de uma decisão, ignorando-se normas das autoridades nacionais e de organismos internacionais, constitui "erro grosseiro" e "elevado grau" de negligência. A MP não protege o dirigente das consequências desse comportamento.

E, por óbvio, sempre existe a questão penal. O Código Penal prevê como crime, no Artigo 268, contribuir para espalhar doença infectocontagiosa.

Bolsonaro e Pazuello fizeram isso.

Dado que atuam como se o golpe já tivesse sido dado, atuam com a certeza da impunidade.

Um novo Brasil, certo?