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O bolsonarista Aras se insurge contra inquérito legal que apoiou há 7 meses

Augusto Aras: procurador-geral da República transforma a PGR em mero palco dos interesses do presidente da República. Vergonha histórica    -  Foto: Adriano Machado/Reuters
Augusto Aras: procurador-geral da República transforma a PGR em mero palco dos interesses do presidente da República. Vergonha histórica Imagem: Foto: Adriano Machado/Reuters
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

27/05/2020 18h14

Augusto Aras está há tão pouco tempo no cargo e já está fazendo história! Escrevi nesta manhã que a Procuradoria Geral da República se tornou o palco principal das manobras de Jair Bolsonaro contra os governadores. Pretende-se cobrir com a fumaça da caça aos corruptos a política de saúde homicida adotada pelo presidente da República. A do governo federal, que ele chefia, é ligeiramente distinta. Mas é de uma incompetência assombrosa. Agora, Aras se insurge contra o inquérito aberto para investigar agressões a ministros do Supremo.

Em outubro do ano passado, o doutor defendeu o procedimento. Chamou-o de legítimo. Afirmou: "Ainda que amparado na independência do Poder Judiciário e justificado como temperamento pontual ao princípio acusatório, a instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser compreendida com auspícios inquisitoriais".

Em linguagem empregada por mortais — e, quero crer, também imortais —, isso quer dizer "sim".

O mais curioso é que o doutor aproveitou uma ação da Rede Sustentabilidade para, agora, combater o inquérito. Onde já se viu, não é? Afinal, desta feita, a coisa chegou perto daquele que se mostra, a cada dia mais, não um amigo apenas, mas um guia espiritual: Jair Bolsonaro. O inquérito se aproxima do chamado "Gabinete do Ódio", chefiado por Carlos Bolsonaro. E a Rede, do senador Randolfe Rodrigues, presta mais um de seus inestimáveis e constantes serviços à extrema direita. Uma vez, vá lá. Duas, huuummm..., pode ser coincidência. Três? Se não for má fé, é burrice.

A necessidade do inquérito está aí. Sim, ele tem amparo no Artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, a saber:
"Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro."

Alguém objetará: "Ah, mas ali fala em 'sede ou dependência do tribunal'". Verdade. É preciso definir o que isso significa em tempos de redes sociais. A ameaça que chega a um ministro por via eletrônica se manifestou na sede do tribunal.
"Ah, mas seria tarefa do Ministério Público cobrar essas investigações, que seriam feitas pela Polícia Federal". Também acho! Mas cadê o Ministério Público? Onde esteve durante todo esse tempo? Como explicar tamanha omissão diante do avanço da extrema-direita fascistoide, que não se limita mais a criticar decisões de ministros? Há ameaças terroristas explícitas.

No dia em que a líder de um tal acampamento, onde há membros admitidamente armados, anuncia que seus seguidores vão perseguir um ministro em sua casa, assediando até empregados da Casa, Aras pede, então, suspensão do inquérito, expressando agora postura diferente de há sete meses?

O que mudou?

O relator do pedido é o ministro Edson Fachin. Espero que faça a coisa certa. Pode ser que a coisa acabe no pleno. Se for o caso, os 11 ministros vão decidir se é preciso um togado estendido no chão para que, então, se deem conta do risco.

Fato: há pessoas dispostas a fazer loucura, e há os financiadores da insanidade.
A PGR virou um puxadinho da Presidência da República.

Vergonha histórica.

Reinaldo Azevedo