PUBLICIDADE
Topo

É o certo, não é medo! Mello rejeita apreensão de telefone de Bolsonaro

Celso de Mello: ministro do STF não mandou apreender celular de Bolsonaro porque inexiste razão técnica para tanto, não por medo - Reprodução
Celso de Mello: ministro do STF não mandou apreender celular de Bolsonaro porque inexiste razão técnica para tanto, não por medo Imagem: Reprodução
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

02/06/2020 08h48Atualizada em 02/06/2020 14h17

Pois é... E Celso de Mello, do Supremo, fez o óbvio, que já havia sido antecipado aqui várias vezes: recusou o pedido para a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e de Carlos, um de seus filhos.

Recusou por quê? Considerou que os parlamentares que entraram com o pedido não tinham legitimidade para fazê-lo. E por que ele havia enviado a petição a Augusto Aras, procurador-geral da República? Porque é sua obrigação. O chilique do general Augusto Heleno tinha apenas o objetivo de intimidar os Poderes, o Judiciário em particular. Assim como o sobrevoo da Praça dos Três Poderes pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. De óculos escuros. Sem colírio.

Pois é... Agora os bolsonaristas batem bumbo e vibram: "Vitória do mito! Ele assustou Celso de Mello".

Não assustou. O pedido era descabido.

O ministro mandou um recado:
"Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de Poderes"
(...)
"na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República".
(...)
"É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra "o cumprimento das leis e das decisões judiciais" (grifei)".

Toda a encenação golpista contra uma decisão que se dava como certo que não seria tomada por razões puramente técnicas buscava apenas cavar uma falsa vitória contra o Supremo.

Reinaldo Azevedo