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Reinaldo Azevedo

Justiça intima Bolsonaro a explicar portaria para ampliar compra de munição

Colunista do UOL

05/06/2020 16h23

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A Justiça Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, a dar explicações sobre a publicação de uma portaria que aumentou em três vezes a quantidade de munições que pode ser comprado por cada pessoa. A ação foi aberta após o Estadão revelar que a norma foi fundamentada em parecer do general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, que já havia sido exonerado e não tinha mais função no governo.

A portaria foi publicada por ordem do presidente Jair Bolsonaro e elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física.

O despacho da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo atende a um pedido do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Na ação, que tem Bolsonaro como réu, o parlamentar também cobra a revogação da portaria.(...)

Leia íntegra no Estadão.