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Reinaldo Azevedo

6 x 0 contra HC para Weintraub; deve dar 11 X 0. Direito de orelhas grandes

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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

16/06/2020 09h00

O ministro da falta de educação, de decoro, de bom senso, de responsabilidade e de vergonha, Abraham Weintraub, é um dos investigados no inquérito 4.781, que tramita no Supremo e apura a indústria criminosa de fake news contra a Corte e de ameaças contra seus integrantes. É aquele senhor que acredita que o STF é formado por 11 vagabundos, que deveriam estar presos.

Seu colega de Ministério, André Mendonça (Justiça) cometeu o seu próprio despropósito, mais um, e recorreu ao tribunal com um habeas corpus para excluir Weintraub da investigação.

Não dá para saber o que é mais absurdo:
a) um ministro recorrer ao Supremo em defesa de outro, quando essa não é a sua função;
b) o instrumento escolhido para tentar livrar a cara do seu parceiro de exotismos.

Edson Fachin, o relator, negou a liminar, mas submeteu a coisa ao plenário. Além dele, cinco ministros já votaram: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Seis a zero contra a concessão do habeas corpus. Falta ainda colher os votos de Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Não há como. Se os ministros seguirem a jurisprudência da Corte, teremos um glorioso 11 a zero. E essa jurisprudência, que Mendonça deveria conhecer, define que não cabe habeas corpus contra decisão de relator.

Se há coisa que até um rábula conhece é a Súmula 606 do Supremo, que reza:
"Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso".

Por analogia, a jurisprudência mais do que conhecida do Supremo define que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da corte. Há uma página no site do tribunal sobre o assunto, com as várias vezes em que foi examinado. Vou colaborar com Mendonça: para acessar as informações, clique aqui.

Assim, nem se trata de entrar no mérito. Já há um erro de forma.

Se, no entanto, o recurso fosse cabível e se decidisse debater o seu mérito, nós vimos quão merecedor do HC é Weintraub, não é mesmo? Neste domingo, ele se reuniu com militantes do golpismo, em área proibida e sem máscara. E voltou a falar de vagabundos.

Esse rapaz não precisa de habeas corpus, não. Precisa é de outra coisa.

André Mendonça, como pré-candidato ao STF, está indo muito bem... Ora recorre ao STF com instrumento sabidamente impróprio, em inciativa exótica para um ministro da Justiça, ora emite uma nota que dá piscadelas para fascistoides que atacam o tribunal.

Fiquem ligados, senhores senadores!

O país precisa de juristas na Corte ou de militantes políticos, que querem pôr a toga nos ombros para aplicar — como é mesmo, presidente? — viés ideológico?

Estamos na era do Direito das Grandes Orelhas.

Reinaldo Azevedo