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Forças Armadas têm de condecorar Gilmar Mendes no país do genocídio cordial

Gilmar Mendes: ministro afirmou que imagem do Exército fica associado a uma política desastrada. Onde está o erro? - Fellipe Sampaio /SCO/STF
Gilmar Mendes: ministro afirmou que imagem do Exército fica associado a uma política desastrada. Onde está o erro? Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

13/07/2020 22h37

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que já sobrevoou num helicóptero militar a Praça dos Três Poderes quando, em solo, golpistas pregavam o fechamento do Congresso e do Supremo, resolveu reagir a uma fala do ministro Gilmar Mendes, do STF, em debate promovido no sábado pela revista IstoÉ. Ao participar de uma live a que estavam presentes, entre outros, os médicos Dráuzio Varella e Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, afirmou Mendes:

"Nós não podemos mais tolerar essa situação que se passa com o Ministério da Saúde. Pode ter tática, pode ter estratégia em relação a isso, mas é impossível! Não é aceitável que se tenha esse vazio no Ministério da Saúde. Pode-se até dizer: 'Ah, a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal; é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso fazer alguma coisa. Isso é ruim! É péssimo para a imagem das Forças Armadas! É preciso dizer isto de maneira muito clara: o Exército está se associado a este genocídio. Não é razoável! Não é razoável para o Brasil! É preciso dizer. É preciso pôr fim a isto".

Azevedo e Silva, que é chegado a emitir notas para assustar civis, redigiu mais uma, desta feita com a assinatura, também, dos três comandantes das Forças Armadas, a saber: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa Junior (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica). Diz o texto:
"Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia"

Quando gente armada decide ensinar a desarmados o que enfraquece e o que fortalece a democracia, há algo fora do lugar: ou as Armas ou a democracia. Como o ambiente desta última é o debate público, as armas é que estão fora do lugar. Mais: o general anunciou uma representação contra Mendes na Procuradoria Geral da República. Bem, é melhor do que uma nota do seu colega da reserva Augusto Heleno ameaçando com "consequências imprevisíveis". Ah, sim! Heleno, que já participou de manifestações com ataques ao Supremo e ao Congresso, também criticou o magistrado. Vamos ver.

DEVERIAM SER GRATAS
As Forças Armadas deveriam ser gratas ao ministro em vez de se zangar. Atentem para a sua fala: "associar-se" a um genocídio não corresponde a "praticar" o genocídio. Parece claro que a palavra "genocídio" está sendo empregada como uma hipérbole, não? -- um exagero intencional para chamar a atenção para a situação de descalabro na Saúde.

Aliás, a própria nota de Azevedo e Silva lembra:
"Genocídio é definido por lei como 'a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso' (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista".

Sim, senhores! É isso mesmo e é crime gravíssimo!

Mendes recorreu, então, sugere o contexto, a uma hipérbole, mas isso nem seria necessário. Por hiperbólicos que são, os fatos tornam a sua linguagem denotativa. E uma forma de genocídio está mesmo em curso, na acepção que a palavra passou a ter hoje em dia, quando já não está associada exclusivamente ao morticínio de um grupo racial. Reduzir a palavra a isso é apanágio da idiotia da objetividade passadista.

Falemos de intencionalidade. Cumpre indagar se um ministério que dispõe de R$ 40 bilhões no Orçamento para combater a Covid-19 e gasta menos de um terço desse valor não retém verba de caso pensado, de maneira consciente, sabe-se lá por qual motivo. E o resultado é conhecido.

São mais de 70 mil brasileiros mortos. Levantamento de cartórios aponta, informa o G1, que "o registro de mortes por doenças respiratórias entre aqueles declarados pretos e pardos cresceu mais de 70% durante os meses de pandemia, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O índice é superior ao registrado entre todas as outras raças. Os dados são do Portal da Transparência, divulgados nesta segunda-feira (13), com base em registros de óbitos feitos nos cartórios do país."

Estamos diante de uma política intencional com consequências objetivas, que atingem todos os brasileiros, sim, mas que é mais perversa com um grupo em particular: o de pretos e pobres. E, se pessoas morrem em massa em razão da falta de assistência, enquanto os cofres estão abarrotados porque o governo decide não gastar — até porque não tem uma política pública clara de enfrentamento da pandemia —, o Tribunal Penal Internacional não teria nenhuma dificuldade em chamar o que se tem de... genocídio. Dadas as características de quem mais morre, trata-se um genocídio em qualquer sentido que se queira. Mas à nossa maneira, não é?, bem brasileira: um genocídio cordial.

Notem que a fala de Mendes tem uma condicionante: se o que está em curso é intencional, para transferir responsabilidades para Estados e Municípios, então o Exército está se associando a - E NÃO PROMOVENDO — um genocídio.

Quem está fora do lugar nesse debate? É o general Eduardo Pazuello, que demitiu médicos e técnicos do Ministério da Saúde, substituindo-os por militares. E o general Pazuello, que comandou a indecente diretriz sobre a cloroquina. É o general Pazuello, que foi flagrado, diga-se, também ele, participando de um dos protestos contra o Supremo e contra o Congresso.

Em vez de se zangar com Mendes, o Exército deveria transferir imediatamente o sr. Pazuello para a reserva. Já que o ministro da Defesa e os três comandantes ousam nos ensinar o que enfraquece e o que fortalece a democracia, deveriam seguir o que fazem os outros regimes democráticos do mundo: militares da ativa não participam do governo e não exercem cargos políticos.

Inaceitável é que um general decida atuar como interventor num ministério, deixando claro que está cumprindo uma missão, exigindo, no entanto, uma espécie de blindagem. Em caso de crítica, então a corporação armada resolve falar. Aí não dá!

Os militares deveriam ser gratos ao ministro pela advertência feita. Procurem nos arquivos. Antes mesmo de Mendes fazê-lo, eu já havia advertido aqui: quando tivermos o balanço final da tragédia que se abate sobre o Brasil, os mortos da Covid-19 pesarão sobre os ombros do Exército, sim, senhores! Com o incômodo adicional de a larga maioria ser constituída de pretos e pobres.

E por que será assim? Porque um general foi deslocado para a pasta com o propósito claro de atuar como interventor de um presidente negacionista. E a característica mais evidente de sua gestão foi reter o dinheiro de combate à pandemia. Certamente a PGR pedirá esclarecimentos a Mendes, que os dará. Bastará repetir o que disse, e o procurador-geral da República terá de reconhecer o óbvio: o ministro tem o direito de apelar a uma hipérbole e de classificar de genocida uma política de Saúde que assiste impassível à chegada das 100 mil mortes, sem contar as subnotificações evidentes.

Reitero: a hipérbole, no caso, é uma desnecessidade. Trata-se de genocídio nas três acepções do Dicionário Houaiss -- de acordo com o entendimento que tem o Tribunal Penal Internacional:
"1) extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso";
"2) por extensão, destruição de populações ou povos";
"3) aniquilamento de grupos humanos, o qual, sem chegar ao assassínio em massa, inclui outras formas de extermínio, como a prevenção de nascimentos, o sequestro sistemático de crianças dentro de um determinado grupo étnico, a submissão a condições insuportáveis de vida etc".

Que parte estão fingindo não entender?

O ministro deveria ser condecorado pelas Forças Armadas. Não se esqueçam: a história está sendo vivida. E será contada. Com toda a cloroquina inócua que circulou inutilmente pelas veias dos brasileiros, sob patrocínio oficial, intoxicando-os também com imposturas. E, goste-se ou não, o Exército surge como conivente também com essa barbaridade porque muitos dos seus estão no lugar errado.

Soldados têm de voltar a servir ao Estado brasileiro, não ao governo de turno. Ou as Forças Armadas deixam de ser "instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina", como quer a Constituição, para atuar como uma facção.

Reinaldo Azevedo