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Prerrogativas: advogados emitem nota de desagravo a Mendes e acusam manobra

Foto: Pedro Augusto Pinho
Imagem: Foto: Pedro Augusto Pinho
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

14/07/2020 21h04

O grupo "Prerrogativas", que reúne advogados e juristas que defendem, como diz o nome, as "prerrogativas" — que privilégios não são — da categoria diante de avanços autoritários do Estado, tendo como base os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, divulgou uma nota de desagravo ao ministro Gilmar Mendes.

No texto, o "Prerrogativas" afirma que o Ministério da Defesa se insurge contra Mendes para desviar a atenção dos brasileiros o real problema: a gestão desastrosa em curso no Ministério da Saúde.

Segue a íntegra.

NOTA PÚBLICA DO GRUPO PRERROGATIVAS EM DESAGRAVO AO MINISTRO GILMAR MENDES

No filme "Wag the Dog" (no Brasil, "Mera Coincidência"), dois personagens, interpretados por Robert De Niro e Dustin Hoffman, são chamados para resolver uma crise no salão oval da Presidência dos Estados Unidos.

O presidente havia sido filmado em atitude inapropriada com uma menor de idade.

Os dois personagens, especialistas em "limpeza", têm a seguinte ideia: inventar uma guerra contra a Albânia. E então fazem uma superprodução. E o povo acredita.

No Brasil, o governo, integrado por um expressivo número de militares, e em maus lençóis por causa da péssima gestão da crise da Covid-19, em que nem sequer ministro da Saúde existe, inventou uma "guerra contra a Albânia" para, com isso, desviar a atenção do fracasso e da triste marca de mais de 72 mil mortos até o presente momento.

Quem botou o dedo na ferida do governo foi o Ministro do STF Gilmar Mendes, ao dizer, em webinar no último dia 11, que não era aceitável o vazio no comando do Ministério da Saúde e que, se o objetivo de manter um militar à frente da pasta era o de tirar o protagonismo do governo na crise, o Exército estaria se associando a esse "genocídio".

Semelhantes críticas já foram feitas por diversas autoridades. A palavra "genocídio" é uma clara hipérbole para mostrar o tamanho da crise e do descaso do governo para com dezenas de milhares de mortes, que logo chegarão à casa de uma centena de milhar. E como chamaremos a morte de mais de cem mil pessoas?

Por óbvio que o contexto da fala do ministro e dos demais participantes da webinar mostrava claramente que se tratava de uma hipérbole, ou seja, quando mais de 70 mil pessoas são mortas deixando mais de 200 mil pessoas-familiares enlutadas, afora os efeitos econômicos da perda de arrimos, qualquer expressão se torna fraca e incapaz de demonstrar o tamanho da tragédia. Óbvio isso.

Enquanto Mandetta, ex-ministro do governo, dizia que o ministério da saúde tinha acabado, as Forças Armadas decidiram atacar os mensageiros. Mais: decidiram brigar com os fatos e, para tanto, inventaram uma guerra com a Albânia, atacando o ministro Gilmar para, assim, insistimos, desviar o real foco: o massacre de vidas proporcionado por ausência de políticas públicas, pela delegação das nobres funções do Ministério da Saúde a militares sem expertise e pela negação científica da própria pandemia.

A trajetória do ministro Gilmar é conhecida de todos. Sempre respeitou as instituições. Como presidente do STF, implementou o maior programa de ressocialização de presos e denunciou os perigos de um Estado policial.

Como ele mesmo afirmou em nota, "além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições no enfrentamento da maior crise sanitária e social de nosso tempo".

Portanto, é hora de os brasileiros e de as autoridades juntarem esforços para combater a crise sanitária e a crise econômica, não para vitaminar falsas polêmicas por meio da artificial construção de crises políticas, desviando os olhares da sociedade.

Seguimos. Os desafios são grandes.

Reinaldo Azevedo