É ridículo! Militares rugem contra Mendes para exibir a sua juba sem dentes

Mal me contenho de curiosidade para conhecer o inteiro teor da representação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, à Procuradoria Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Consta que apelou à Lei de Segurança Nacional e, ora vejam!, ao Código Penal Militar. A piada, então, já está pronta: generais, inclusive da ativa, saem da caserna para exercer cargos políticos, destinados a civis. Uma vez no posto e flagrados fazendo bobagem, reagem à crítica apelando a um código militar. Como é mesmo o velho adágio latino? "Quos volunt di perdere dementant prius": os deuses começam por roubar o juízo daqueles a quem querem destruir. Azevedo e Silva perdeu o juízo.

Lei de Segurança Nacional, é? Suponho que tenha recorrido ao Inciso II do Artigo 23, que diz ser crime "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições". Terá mesmo Mendes incitado a animosidade contra as Forças Armadas ou feito uma advertência para que estas se preservem do desastre em curso? A resposta é aborrecidamente óbvia. E, como é evidente, Mendes releva o papel das ditas-cujas como entes de Estado, que devem se distanciar, em favor da própria reputação, do morticínio decorrente de uma política desastrada.

Na manhã desta terça, note-se, o ministro divulgou uma nota. Deixou claro duas vezes seu respeito às Forças Armadas, mas reiterou as críticas à condução do Ministério da Saúde, que, inerme, vê o país cruzar o umbral tétrico dos 100 mil mortos. Querer confundir uma crítica justa e necessária com incitamento à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições é procurar chifre na cabeça de cavalo. Como as palavras fazem sentido, resta evidente que Mendes procurou proteger os militares, um tanto ao menos, do peso que fatalmente lhes recairá sobre os ombros.

Isso, por si, evidencia quão fora do lugar estão os senhores fardados, ainda que se brinque que alguns já estão de pijama. Estão, mas sabemos como é: há uma farda por baixo dele. E é visível que as tentações golpistas remanescem e pulsam, ainda que os valentes soldados possam imaginar o tamanho do desastre caso decidissem dar um murro na mesa. Hamilton Mourão, o general que falava grosso quando Dilma era presidente e que agora ocupa o cargo de vice-presidente — sim, eleito pelo povo —, está conhecendo o peso que tem, por exemplo, a irresponsabilidade ambiental do governo que ele integra. Imaginem no caso de um golpe de Estado... Os militares estão rugindo com todo esse estrondo porque ainda têm porte, têm juba, mas não têm dentes.

Como o ridículo não tem limites, apelaram também ao Código Penal Militar. Então vamos entender: Eduardo Pazuello, general de divisão, ocupa o Ministério da Saúde. Cercou-se de 24 outros militares, demitindo técnicos e médicos do seu entorno. O governo de turno tem a maior quantidade de militares em postos do Executivo desde que se faz história por estas plagas. Confrontados com a própria incompetência, os fardados, que estão metidos entre civis, onde não deveriam estar, resolvem acionar a PGR para processar um ministro do Supremo por suposto crime... militar.

A Alínea b do Inciso II do Artigo 9º estabelece: "Consideram-se crimes militares em tempos de paz os crimes previstos neste código e os previstos na legislação penal quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil".

Há uma brecha para processar um civil por crime militar. Mas aí seria preciso definir, dados os estupefacientes 421 artigos do Código Penal Militar, qual deles a insanidade fardada quer atribuir a Mendes. Muito provavelmente, alguém lhes soprou aos ouvidos perturbados que o ministro deve ser enquadrado do Artigo 219, a saber:
"Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público:
Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Parágrafo único. A pena será aumentada de um têrço, se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão."

Volte-se à fala do ministro. Apontou o morticínio em curso no Brasil. E há. Em três semanas, um pouco mais, o país atravessa o limiar dos 100 mil mortos. À frente do Ministério da Saúde e sua espantosa incompetência, está um verdadeiro quartel. Mendes afirmou que o Exército está se associando — e não promovendo — a um genocídio. O contexto evidencia tratar-se de uma figura retórica, de uma hipérbole, para chamar a atenção para a gravidade do fato. Nem precisaria ser: o que está em curso no Brasil é, sim, um genocídio segundo definição do Estatuto de Roma, cuja existência prática se dá por meio do Tribunal Penal Internacional.

QUAL O CAMINHO?
Augusto Aras vai ouvir o ministro. A rigor, este já cuidou do assunto. Divulgou nota em que expressou respeito pelas Forças Armadas, reiterando as críticas ao desastre na Saúde. O ministro não tem mea-culpa nenhum a fazer. Como sabem o procurador-geral da República e todos quantos operem o direito, não há crime onde não há dolo.

Para que houvesse um princípio de conversa, necessário seria evidenciar que Mendes violou deliberadamente uma lei — isto é, agiu com dolo. O que se deu foi precisamente o contrário: desde a fala inicial, o ministro deixou claro, reiterando em nota, que era ele a se preocupar com a reputação das Forças Armadas. Com todas as letras, afirmou: "É péssimo para a imagem das Forças Armadas! É preciso dizer isto de maneira muito clara: o Exército está se associando a este genocídio. Não é razoável! Não é razoável para o Brasil! É preciso dizer. É preciso pôr fim a isto".

Sem dolo, pois, não se tem crime!

Aras vai arquivar o procedimento. Se decidisse levá-lo adiante, a admissibilidade de um processo passaria pelo crivo do Supremo. O mesmo Supremo que já definiu que o governo não tem o direito de ignorar as disposições científicas em sua política de saúde. E ele as ignora todos os dias.

Essa representação à PGR contra Mendes é só tentação golpista de quem não pode dar golpe. Além de estar fora do lugar.

Correção: Eduardo Pazuello é general de divisão, não de brigada, como informava originalmente este texto.