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Alcolumbre e Toffoli fazem o certo. E mais um exotismo no despacho do juiz

Davi Alcolumbre faz o certo e impede invasão de gabinete de Serra; Toffoli (dir.) concedeu liminar contra medida. Acertou também - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Davi Alcolumbre faz o certo e impede invasão de gabinete de Serra; Toffoli (dir.) concedeu liminar contra medida. Acertou também Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

22/07/2020 07h46

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), impediu a Polícia Federal de entrar no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) e recorreu com uma Reclamação ao Supremo, com a correta e precisa justificativa de que o mandado, autorizado pela primeira instância da Justiça, usurparia a competência do STF.

Toffoli proibiu a ação da PF no gabinete. E acrescentou:
"A decisão da autoridade reclamada [o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo] pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação".

Ora, será mesmo que o gabinete de Serra abrigaria eventuais provas de suposto caixa dois praticado em 2014, quando ele ainda nem ocupava aquelas dependências?

Embora inexista uma "Lava Jato" estadual; embora inexista uma "Lava Jato Eleitoral", quem foi para o Twitter cornetear o ministro do Supremo, voltando ao velho hábito de apelar às redes sociais para atacar autoridade do tribunal?

Ora, ele mesmo: Deltan Dallagnol, o rapaz que resolveu abrir guerra contra Augusto Aras, procurador-geral da República, no esforço de declarar a independência da Lava Jato. O coordenador da força-tarefa de Curitiba, note-se, recorreu ao Supremo contra decisão de Toffoli que determinou que as forças-tarefa compartilhem dados de investigação com a PGR.

Embora o caso não diga respeito à Lava Jato de Curitiba, ele decidiu atacar Toffoli. Escreveu:
"Toffoli proibiu o cumprimento de busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado por entender que poderia haver a 'apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar'. (...) Se a moda pega: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes. Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes."

Em primeiro lugar, não é papel de procurador, uma função de Estado, ser ombudsman de presidente do Supremo. Em segundo lugar, ele ignora a questão do foro, óbice primeiro da Mesa do Senado. Em terceiro lugar, mas não menos importante (ou mais importante), é preciso atentar para os desdobramentos do argumento do procurador: sendo assim, não há mais lugar que não possa ser alvo da ação da Polícia ou de um juiz de primeira instância, e isso inclui o gabinete da Presidência da República ou dos próprios ministros do Supremo, desde que se alegue que a investigação em curso é anterior ao exercício do mandato.

"Ora, Reinaldo, a Constituição proíbe que se investigue o presidente por atos anteriores ao mandato". Não! Ela proíbe que ele seja responsabilizado. Investigar pode — tanto é assim que Michel Temer foi investigado, não é mesmo?

Também Janice Ascari, chefe da Lava Jato em São Paulo, criticou a decisão:
"STF decide que foro especial é só para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função (maio/2018). STF decide que não é bem assim quando a Justiça Eleitoral de 1º grau expede medida cautelar de busca e apreensão (julho/2020)"

Em essência, é o mesmo argumento de Dallagnol: qualquer gabinete da República, por esse critério, estaria sujeito a um mandado de busca e apreensão determinado por um dos 18 mil juízes do país — entre estaduais e federais. Sim, a forma atabalhoada como se mudou cartorialmente o que dispõe a Constituição sobre foro especial colabora para esses arroubos de autoritarismo e demagogia.

A reação da dupla deixa claro que as ações contra Serra fazem parte do esforço da Lava Jato para ganhar fôlego. Todo o mal que a operação fez ao Brasil lhes parece ainda pouco.

Reinaldo Azevedo