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Reinaldo Azevedo

Dallagnol acusa membro do STF de decisão pró-crime, mas se quer intocável!

Deltan Dallagnol: por que não declará-lo profeta ou, então, patrimônio imaterial da humanidade?  - Geraldo Bubniak/AGB/Agência O Globo
Deltan Dallagnol: por que não declará-lo profeta ou, então, patrimônio imaterial da humanidade? Imagem: Geraldo Bubniak/AGB/Agência O Globo

Colunista do UOL

11/08/2020 07h43

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Há uma providência que precisa ser tomada imediatamente: a declaração da santidade de Deltan Dallangol. Ou algo parecido, adaptado à sua condição de evangélico. Não podendo ser santo, talvez possa, sei lá, ser declarado um profeta. O importante é que seja intocável.

Leiam o que informa o site Consultor Jurídico. Volto em seguida.
*
O juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a indenizar o procurador do Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol, por críticas feitas a ele pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O valor é de R$ 59 mil.

O ConJur noticiou a impetração da ação, motivada por críticas do ministro do STF em meio às revelações do site The Intercept Brasil e convenientemente feita durante as discussões sobre a criação de uma fundação às custas de cerca de R$ 2,5 bilhões da Petrobras. Processos contra a União, inclusive, viraram arma para pressionar o ministro Gilmar Mendes.

Ao decidir, o juiz substituto da 11ª Vara Federal destacou que nada impede que a atuação dos procuradores de Curitiba seja alvo de crítica pública, tanto quanto pode ocorrer com a atuação de senadores, deputados, ministros, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Conquanto não se desconsidere a importância da crítica pública promovida pelo ministro Gilmar Mendes, o fato é que a forma como promovida redundou em ofensas", concluiu, ao arbitrar a obrigatoriedade de a União indenizar o membro do Ministério Público por conta de declarações feitas por membro do Judiciário.
(...)

RETOMO
Pois é... Parece que Deltan Dallagnol é livre para acusar, por exemplo, um ministro do Supremo de, na prática, colaborar com a corrupção. Se, no entanto, a Lava Jato é criticada por um integrante da Corte, bem, então é o caso de processo...

E notem a, se me permitem, a patranha: opta-se por processar a União já que, sei lá, talvez ele considere menos provável que uma condenação do ministro como pessoa física possa prosperar.

O que foi mesmo que escreveu Dallagnol no Twitter depois que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou que a Lava Jato compartilhasse dados com o braço da operação na PGR? Lembro:
"(...) trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes".

Notaram? Para o coordenador da força-tarefa de Curitiba, o presidente do Supremo, na prática, dificulta a investigação de criminosos — e, pois, colabora com o crime.

Mas, claro!, ele não aceita que a Lava Jato ou ele próprio possam ser criticados por um ministro do Supremo.

Não deixe de ler uma reportagem do Conjur que trata justamente do que parece ser um truque: alguns figurões do Judiciário e do MPF, quando criticados um membro do Supremo por fazer o que não devem, preferem processar a União

Como já informou o Conjur, diga-se, "chama atenção, ainda, que o procurador tenha chamado para representá-lo os advogados que, no passado, defenderam Carlos Habib Chater. Trata-se do doleiro dono do Posto da Torre, que operava para Alberto Youssef, e que originou a própria operação "Lava Jato".