Na Folha: Ao punir Bretas, TRF-2 informa que democracia ainda respira

Leiam trecho da minha coluna na edição de hoje:
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Num país em chamas, em que o devido processo legal está sendo esturricado junto com as onças e os jacarés --enquanto doutores do punitivismo pisam nos astros desastrados--, o Órgão Especial do TRF-2 deu um pequeno passo em favor do resgate do decoro do Poder Judiciário. Decoro! Gosto dessa palavra nas lentes do direito ou em Paulo, o apóstolo. "Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém." Por 12 votos a 1, com um impedimento, os juízes federais aplicaram a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, triunfando, por quase unanimidade, o voto do relator, Ivan Athié, que viu "superexposição e autopromoção" na conduta do chamado "juiz da Lava Jato do Rio" ao participar de eventos públicos, no dia 15 de fevereiro, em companhia do presidente da República e de outros políticos.

Em seu voto, Athié citou trechos de um texto que publiquei em meu blog, apontando a desconformidade da atuação de Bretas com o que dispõe resolução do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda ao juiz "evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário". Não destaco por vaidade o fato de o juiz federal Athié ter citado um texto meu num voto que encontrou uma única dissensão, sendo referendado por 11 outros. Eu o faço em homenagem a uma postura --hoje minoritária no país e na imprensa --, que reconhece não haver saída para o Brasil fora do ordenamento legal e da prevalência das instituições.
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