PGR diz que reeleição na Câmara e no Senado é tema interno do Legislativo
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai defender no STF (Supremo Tribunal Federal) que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto interno do Legislativo.
O órgão concluiu nesta segunda (21) parecer sobre ação movida pelo PTB na corte. O ministro relator, Gilmar Mendes, solicitou o posicionamento da PGR e da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o caso antes de levar o tema à discussão do plenário do Supremo.
A AGU defendeu, em documento enviado na semana passada, que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado diz respeito a resoluções internas do Legislativo. A leitura política é que, com isso, o governo acenou positivamente à recondução de Davi Alcolumbre DEM-AP) na presidência do Senado.(...)
Leia íntegra na Folha.