O PRB, Plano de Reeleição de Bolsonaro, prevê pedalada dupla. É um vexame!
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A proposta feita pelo governo nesta segunda para viabilizar o tal Renda Cidadã, que é o sequestro político do Bolsa Família, em versão ampliada, é de tal sorte esdrúxula, de tal sorte absurda, de tal sorte acintosa que só se pode concluir uma coisa: Paulo Guedes aceitou dividir com Jair Bolsonaro a responsabilidade pelo despropósito porque hoje faz qualquer coisa para não ser chutado do governo. Conduzido pelo braço por um general, como fez outro dia Luiz Eduardo Ramos, coordenador político do governo, ele já é — antes que diga inconveniências...
Então o tal Renda Brasil, que agora é Renda Cidadã, do qual ninguém mais falaria até 2022, segundo o próprio presidente, ressurgiu. E como fazer para viabilizá-lo sem furar o teto de gastos? Ora, furando o teto de gastos! Mas tentando enganar as pessoas, fingindo que não está fazendo a maracutaia.
Uma nota antes que avance: o "valor" do teto não é uma lei divina, gravada na pedra. Entendo que não apenas pode como deve ser mudado, dadas as circunstâncias. Já escrevi isso aqui. Basta que a coisa seja feita de maneira ordenada, conversando com o Congresso, com a sociedade, com o mercado. Houvesse um plano de voo, um projeto, uma noção do que fazer, seria possível operar a mudança sem traumas. Mas não há nem rascunho.
Então vem o golpe baixo. O governo anuncia que vai ampliar o tal Renda Cidadã, aquele do qual não falaria até 2022, usando uma parcela do dinheiro reservado ao pagamento de precatórios e mordendo uma parte do Fundeb. Na prática, é pedalada dupla. Precatório é dívida já com trânsito em julgado. A União tem de pagar. Se não o faz, cresce a sua dívida consolidada. Assim, aumenta-se o estoque da dita-cuja, com pagamento previsto no Orçamento, para arcar com custos correntes.
Se o truque é menos evidente nesse caso, no do Fundeb, aí é tentativa explícita de trapaça. Como o dinheiro não conta para efeitos de teto, então o governo anuncia que vai surrupiar uma parte desses recursos para sustentar o PRB: o Plano Reeleitoral de Bolsonaro.
A reação do mercado foi imediata — e, obviamente, ruim. A Bolsa, que operava em alta de mais de 1% até o anúncio das pretensões do governo, inverteu a trajetória e fechou em queda de 2,4%. O dólar subiu 1,5%, a R$ 5,6390, maior valor desde 20 de maio. Agora, Bolsonaro ficou ainda mais longe da mentira contada em seu discurso para a ONU: os tais mil dólares do auxílio emergencial.
As pedaladas, por si, são um problema — que, de resto, correm o risco de judicialização. Mas elas também são um sintoma. É evidente que o "governo das reformas" já não sabe como avançar com elas. Não tem mais o que fazer. Esgotou os seus recursos e seus truques. A ideia fixa de Paulo Guedes é uma só: a volta vitaminada da CPMF.
"Emenda constitucional pode mudar o teto de gastos? Juridicamente, claro que sim. O problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável. Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?"
Quem fez essas indagações e deu essas respostas em redes sociais foi o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. É um sinal do descrédito da proposta já na largada e mais uma evidência de que estamos vivendo de remendos. E por que o Planalto não apresentou a proposta inteira de reforma tributária?
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, foi bastante transparente a respeito:
"Vamos construir alternativas para construir uma maioria que garanta pelos menos 340 votos a fim de ter segurança para pôr a proposta em votação. Foram propostos 18 itens, e eu não vou dizer qual tem maior resistência. Podemos alterar o texto, mas isso precisa passar pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos líderes dos partidos".
Ou por outra: o governo não tem uma proposta de reforma tributária factível. É simples. Se pusesse em votação o que pensou, seria derrotado. Até porque o único pulo do gato de Guedes é mesmo a volta da CPMF, e o imposto não passa pela goela do Congresso. Não hoje ao menos.
Então não seria o caso de deixar o Renda Cidadã para o ano que vem, observando o comportamento da economia nessa fase de retomada? Acontece que Bolsonaro não tem um plano de governo ou um desenho para a volta à normalidade. Sua preocupação é uma só: a reeleição.
