Em sabatina, Kassio dirige ao Congresso o tema da prisão em 2a. instância
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Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta, 21, o desembargador Kassio Nunes Marques evitou se posicionar diretamente sobre a prisão após condenação em segunda instância e o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga fake news contra integrantes da corte.
Quando perguntado sobre segunda instância, Marques afirmou que o tema agora está com o Congresso Nacional. A possibilidade de prisão após condenação em segundo grau foi derrubada recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo discute uma revisão na lei, mas há resistência de líderes políticos.
O magistrado declarou que somente se posicionaria concretamente sobre o tema se fosse convidado para uma audiência específica sobre o assunto. Em relação às prisões, ele disse ser necessário que as detenções decididas pela Justiça tenham decisão fundamentada. O magistrado defendeu, por exemplo, diferenciar casos de agressão de acusados sem antecedentes criminais.(...) Leia íntegra no Estadão.