Supremo dá uma resposta eloquente ao negacionismo estúpido de Bolsonaro
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No dia em que o país volta a ultrapassar a marca dos mil mortos — 1.054 óbitos —, com 68.832 novos casos da doença, segundo maior número desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro, que ocupa a Presidência da República, voltou a atacar a obrigatoriedade da vacina. E, nesse caso, reagia à votação do Supremo.
Por 11 a zero, o tribunal reconheceu a constitucionalidade da imposição da vacina, embora, por óbvio, tenha repelido a imunização à força, que ninguém propôs. União, Estados e municípios, cada um dentro da sua esfera, podem aprovar leis que imponham restrições de direito a quem não se vacinar. Nesse caso, houve a divergência de Nunes Marques.
Vai aqui uma observação direta ao ministro: é a segunda vez em que ele formula um voto que busca dar um nó em pingo d'água. O anterior, em que condescendeu com a reeleição do presidente do Senado, mas não com o da Câmara, representava um misto degradado das duas posições antagônicas.
Desta feita, embora tenha dito o certo no essencial — a obrigatoriedade não é inconstitucional —, considerou que só pode ser aplicada com a audiência prévia do Ministério da Saúde, seja lá o que isso signifique, e apenas como última medida de combate à disseminação da doença, o que também não quer dizer nada. A propósito, ministro: se essa é a última, qual seria, então, a penúltima? Não participei, como é evidente, da tentativa de linchamento de sua indicação ao Supremo, patrocinada, em boa parte, pela Lava Jato e pelos setores lavajatistas da imprensa. Mas, por óbvio, isso não quer dizer que eu vá condescender com tolices.
O Supremo também fez a coisa certa na votação de um Recurso Extraordinário com Agravo motivado pela recusa de um casal em vacinar o filho de cinco anos alegando que ambos são veganos e, portanto, contrários à ministração desse tipo de droga. O tribunal, de acordo com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, decidiu que os pais não têm o direito de impedir que as crianças sejam vacinadas alegando motivos de consciência.
Ao reagir à votação do STF, afirmou Bolsonaro, atacando, como sempre, a vacinação:
"O Supremo não mandou impor medidas restritivas, o Supremo falou que o presidente da República, os governadores e os prefeitos podem impor. Da minha parte, zero. Agora, todos os governadores vão impor medidas restritivas? Eu não acredito. Eu não quero botar a mão no fogo por ninguém. Eu acho difícil, não acredito".
Como de hábito, ele está errado também no conteúdo. O STF decidiu que União, Estados e municípios, como entes, podem impor restrições desde que amparados por lei. É o Poder Legislativo que aprova leis, senhor presidente.
