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Reinaldo Azevedo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

STF restringe alcance de decreto de Bolsonaro sobre o Conanda

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

01/03/2021 14h20

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Em julgamento no plenário virtual, os ministros confirmaram a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, de 2019, e fixaram a tese de que "é inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar, dificulta a participação da sociedade civil em conselhos deliberativos".

Com isso, fica restabelecido o mandato de antigos conselheiros do conselho, obrigação de eleição de representantes da sociedade civil e também a realização de reuniões mensais no órgão. (...) leia íntegra no G1.