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Carros para PcD deixam de existir com novo limite de isenção do IPI
Reinaldo Azevedo
A nova Medida Provisória 1.034/2021 publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União limita a R$ 70 mil o valor dos carros para PCD com direito à isenção de IPI. Na prática, a alteração acaba com o benefício. Pois são raríssimos os carros automáticos, item praticamente mandatório para esse público, com tabela inferior a R$ 70 mil.
Conforme antecipado pelo Jornal do Carro, a mudança na isenção do IPI para compra de carros por PCD deveria ter ocorrido no fim de dezembro de 2020. Contudo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu alterar a data limite do Convênio ICMS 37/12 para 31 de março de 2021. (...) leia íntegra no Estadão.
Veja também a análise de Reinaldo Azevedo sobre o assunto aqui.
