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Reinaldo Azevedo

REPORTAGEM

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PEC Emergencial fica longe do que Guedes queria, mas ele anunciará vitória

Paulo Guedes, ministro da Economia. PEC Emergencial está distante do seu gosto, mas serve de justificativa para ele ficar - Sergio Lima/AFP
Paulo Guedes, ministro da Economia. PEC Emergencial está distante do seu gosto, mas serve de justificativa para ele ficar Imagem: Sergio Lima/AFP
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

04/03/2021 06h27

O Senado aprovou em primeira votação, por 62 votos a 16, o texto da PEC emergencial, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC libera R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para arcar com o auxílio emergencial, cujo valor não foi definido. Dois pontos polêmicos foram retirados da versão final: a extinção dos pisos constitucionais para Saúde e Educação e o fim da destinação de pelo menos 28% dos valores arrecadados pelo PIS e pelo Pasep para programas de desenvolvimento econômico geridos pelo BNDES.

Outra alteração então pretendida por Guedes, mas que já ficou na pré-história, era a possibilidade de cortar, em situação de aperto, salário e jornada de servidores.

O governo dispõe hoje de dois mecanismos para controlar despesas: o teto, que limita os gastos da União ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, e a chamada "Regra de Ouro", que impede o governo de fazer empréstimos para arcar com despesas correntes — a menos que conte com autorização do Congresso.

A PEC introduz uma espécie de sinal de alerta: sempre que se estiver na iminência de descumprimento do teto ou de quebra da regra de ouro, medidas extraordinárias podem ser adotadas sob certas condições, a saber:
1: se despesas obrigatórias atingirem 95% das despesas totais ou se despesas correntes estiverem acima de 85% das receitas correntes, passa a ser proibido:
- reajustar salário de servidores;
- contratar novos funcionários;
- definir bônus

Há, claro, as exceções para o caso de contratação de funcionários que substituam aqueles que tenham deixado o serviço público.

Especialistas avaliam que essas situações-limites devem acontecer apenas a partir de 2025.

2: Adoção do gatilho também por Estados e Municípios.
A adoção não é impositiva, mas há consequências para aqueles que se negarem a fazê-lo. A União estará proibida de ser fiadora de empréstimos dos entes que se recusarem a aplicar a regra do gatilho.

3: Em caso de calamidade pública, o gatilho pode ser acionado, com a imposição das limitações citadas no Item 1.

4: Redução dos incentivos fiscais
Em até seis meses a partir da aprovação da PEC, governo enviará ao Congresso plano de redução gradual dos incentivos fiscais, excluídas as zonas francas.

5: Estados e municípios terão mais cinco anos para pagar seus precatórios.

O texto deve passar por segunda votação nesta quinta e seguir imediatamente para a Câmara. Na Casa, não será examinada por nenhuma comissão e irá diretamente a plenário.

A PEC Emergencial está muito longe do que pretendia Guedes, mas acena com um horizonte de controle de gastos, como queria o ministro. Se vai ser possível, aí é outra conversa.

A aprovação deve ser rápida também na Câmara, uma vez que governistas e oposicionistas consideram urgente que se inicie o pagamento do auxílio emergencial.

LIMITE E VALORES
O governo, como se vê, estabeleceu um limite do que vai ser gasto com o auxílio -- e fora do teto. Já o valor do benefício ainda será definido. A pretensão é considerar R$ 250 um valor-padrão. Pessoas que se declarem sozinhas podem receber menos. Mulheres que são chefes de família podem receber mais.

Dadas as pretensões iniciais de Guedes, o texto final marca mais uma derrota do ministro. Como, de todo modo, estão aí os tais gatilhos para acionar mecanismos de contenção de gastos, ele vai declarar vitória e seguir em frente.