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Reinaldo Azevedo

Governo edita MP que, na prática, dispensa licenciamento ambiental

07/04/2021 17h50

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de "favorecer o ambiente de negócios" no Brasil, passou a permitir a emissão de licenças "sem análise humana", ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado.

A MP 1040, publicada na última terça-feira, 30, alterou a lei de 2007 que trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O licenciamento robotizado, porém, foi incluído no texto, que faz referência a licenças que envolvam temas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio. (...) Leia íntegra no Estadão.