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Reinaldo Azevedo

TRF suspende decisões para entidades importarem vacinas sem doação ao SUS

07/04/2021 20h03

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, suspendeu nesta quarta-feira (7) decisões de juízes de primeira instância que autorizaram entidades a importar vacinas contra a Covid sem a obrigação de doação integral para a União.

A legislação atual prevê que empresas podem comprar doses, mas devem doar o lote integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que o governo vacine os grupos prioritários. Juízes, contudo, têm autorizado importação sem essa doação. (...) Leia íntegra no G1.