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Reinaldo Azevedo

'Vamos revogar completamente a LSN', diz relatora de projeto na Câmara

07/04/2021 18h49

Escolhida para relatar um projeto que deve substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao Estadão/Broadcast que a intenção da Câmara é revogar a atual legislação, criada ainda no período da ditadura militar (1964-1983). Segundo ela, no lugar, será votada a chamada "Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito". "Dentro do Código Penal, é um novo capítulo", disse Coelho.

O novo texto, que terá como base um projeto apresentado em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, vai prever punições para práticas como incitar guerra civil, insurreição, espionagem, e institui o crime de golpe de Estado, que não existe no direito brasileiro. A urgência do projeto deve ser votada pela Câmara na quinta-feira, 8, segundo afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter. (...) Leia íntegra no UOL.