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Reinaldo Azevedo

STF dá 5 dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment

15/04/2021 19h50

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) dê explicações sobre a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a Câmara tem mais de cem requerimentos contra o presidente da República engavetados.

O prazo estabelecido pela ministra Cármen Lúcia é ema resposta a um mandado de injunção feito pelo advogado Ronan Botelho que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador paulista Paulo Rubinho Nunes, ambos integrantes do MBL, também entraram com um recurso semelhante junto ao STF. A ação feita por eles ainda não foi analisada pela relatora Cármen Lúcia. (...) Leia íntegra no Congresso em Foco.