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Reinaldo Azevedo

À espera do STF, Senado decide não votar projetos contra decretos das armas

16/04/2021 15h05

Os decretos entraram em vigor parcialmente na última terça (13). Isso porque a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu algumas normas previstas, atendendo a um pedido da oposição.

Agora, caberá ao plenário do tribunal julgar se mantém ou derruba a decisão de Rosa Weber.
Decretos presidenciais regulamentam leis em vigor e não precisam de aprovação do Congresso Nacional. Parlamentares podem, contudo, apresentar projetos de decreto legislativo a fim de suspender os atos do presidente da República. (...) Leia íntegra no G1.