Câmara aprova aula presencial como serviço essencial e proíbe suspensão
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei que reconhece a educação básica, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19.
Pelo texto, o projeto proíbe estados e municípios de suspenderem aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, "salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados". O texto-base foi aprovado por 276 votos a 164, com os deputados votando os destaques posteriormente em sessão que durou mais de sete horas. O projeto foi encaminhado ao Senado. (...) Leia íntegra no UOL.
